TRF3 22/07/2013 -Fl. 374 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ASSUNTO : ARTIGO 48 DA LEI 9.605/98
RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO : RINALDO GOMES DA SILVA
ADV : OAB/SP 29.689 e 254.921 - HERÁCLITO ANTÔNIO MOSSIN e JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 7ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE SÃO
PAULO/SP
RELATOR(A) : Juiz(a) Federal GISELE BUENO DA CRUZ
SÚMULA: Adiado o julgamento por indicação da relatora.
RECURSO : 0010932-67.2005.403.6106
ASSUNTO : ARTIGO 48 DA LEI 9.605/98
RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECDO : LUCIANO NUCCI PASSONI
ADV : OAB/SP 213.095 e 221.274 - ELAINE AKITA e PAULO HUMBERTO MOREIRA LIMA
REMTE : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP
RELATOR(A) : Juiz(a) Federal RAECLER BALDRESCA
SÚMULA: A Turma, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso interposto, nos termos do voto
da Juíza Federal Relatora.
A Excelentíssima Presidente em exercício designou a data da próxima Sessão para o dia 10 de junho de 2013.
Após, deu por encerrada a Sessão da qual eu, Andreia Lima, Técnica Judiciária, RF 7078, lavrei a presente Ata,
que segue subscrita pela Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente em exercício da Primeira Turma
Recursal.
RAECLER BALDRESCA
Presidente em exercício da 1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
Turma Recursal de São Paulo
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO-CAPITAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Intimação das partes autoras, NO QUE COUBER:
1) comparecimento na audiência de conciliação, instrução e julgamento na data designada, com antecedência de
30 minutos.
2) não é necessário o comparecimento em audiência de pauta extra, sendo que a sentença será publicada no Diário
Eletrônico da Justiça Federal (“www.trf3.jus.br/diario/”).
3) o advogado deve comunicar a parte autora para comparecer às perícias médicas, nas datas agendadas, munida
dos documentos pessoais (RG, CPF e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios,
receituários e exames). Deverá o advogado juntar até 05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos
documentos médicos. Se a parte desejar indicar assistente técnico para acompanhar a perícia deverá fazê-lo nos
termos da Portaria nº.6301000095/2009-JEF/SP, publicada no Diário Eletrônico de 28 de agosto de 2009.
4) se o caso, as perícias nas especialidades CLÍNICA GERAL, MEDICINA LEGAL, ORTOPEDIA,
NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA serão realizadas na sede deste Juizado (Av. Paulista, nº 1345 - 4º andar Cerqueira César - São Paulo).
5) se o caso, as perícias na especialidade de OFTALMOLOGIA: Dr. Orlando Batich serão realizadas na Rua
Domingos de Moraes, 249 - Ana Rosa - São Paulo e Dr. Oswaldo Pinto Mariano Junior serão realizadas na Rua
Augusta, 2529 conjunto 22 - Cerqueira César - São Paulo; de OTORRINOLARINGOLOGIA: Dr. Fabiano
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/07/2013
374/1241