TRF3 27/08/2013 -Fl. 918 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCESSO: 0005215-48.2013.4.03.6315
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO
AUTOR: ANDREIA JESUS DA SILVA
RÉU: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE
1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 49
2)TOTAL RECURSOS: 0
3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0
4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0
TOTAL DE PROCESSOS: 49
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA
10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SOROCABA
EXPEDIENTE Nº 2013/6315000292
DECISÃO JEF-7
0009302-18.2011.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315023179 - ROSEMARI
ESTRADA (SP146621 - MARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO)
Tendo em vista necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação, instrução e
julgamento para o dia 17/09/2013, às 14h20min.
Intimem-se as partes.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
1. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem
presentes os pressupostos necessários à sua concessão neste momento processual.
A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem
sobremaneira as alegações de “periculum in mora” justificadoras da medida requerida. Neste sentido,
somente em situações especiais nas quais exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado é possível a
concessão de prestação jurisdicional emergencial.
Indefiro, por conseguinte, a medida antecipatória postulada, mas ressalto que o pedido será novamente
apreciado quando da prolação de sentença nesta instância.
2. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
0004871-67.2013.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315023219 - NILO DIAS
PEREIRA (SP090678 - MARIA JUDITE PADOVANI NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO)
0004846-54.2013.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315023220 - TEREZA SALETE
CASSEMIRO (SP286065 - CLAUDIA ROSANA SANTOS OLIVEIRA KILLIAN) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO)
0004879-44.2013.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315023215 - NILSON DA
SILVA ROCHA (SP273947 - LIGIA GUERRA DA CUNHA GEMINIANI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO)
0004876-89.2013.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315023217 - HELENO GOMES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/08/2013
918/1086