TRF3 03/09/2014 -Fl. 1370 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
de 15 (quinze) diasInt.
0000413-68.2013.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003469 - BRUNO TAVARES PIRES
(SP224631 - JOSÉ OMIR VENEZIANI JUNIOR)
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e da
Portaria n.º 0450129 de 24 de abril de 2014, e incluída pela Portaria n.º 0514080 de 09 de junho de 2014, deste,
expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“Ciência à parte autora sobre o ofício de cumprimento da obrigação de
fazer do INSS”.Após, retornem os autos ao arquivo.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 162, § 4º, do Código de Processo
Civil, e da Portaria n.º 0450129 de 24 de abril de 2014, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:A
competência deste Juízo é absoluta. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL e conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO, para que justifique
(apresentando inclusive planilha de cálculo) e atribua corretamente valor à causa, conforme o benefício
econômico pretendido. Se houver parcelas vencidas e vincendas, deverá a parte observar as disposições do
art. 260 do CPC e o disposto no Enunciado nº 17 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais):
“Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais
Federais.”.Int.
0004613-84.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003447 - SINVALDO
BARBOSATEIXEIRA (SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004725-53.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003453 - JOAO PEDRO LOPES DO
NASCIMENTO (SP220380 - CELSO RICARDO SERPA PEREIRA)
0004840-74.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003461 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004766-20.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003455 - VANDERLEI DE MORAIS
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004596-48.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003444 - PAULO JOSE DOS SANTOS
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004625-98.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003449 - JOAQUIM DE OLIVEIRA
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004804-32.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003459 - VALDELINO GONCALVES DA
SILVA (SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004623-31.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003448 - JOSE MARIA GONCALVES DA
SILVA (SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004767-05.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003456 - JAIR EVANGELISTA DE PAULA
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004699-55.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003450 - JOAO MAURICIO RODRIGUES
(SP199327 - CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES)
0004721-16.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003452 - LUCIO ANTONIO CORREA
(SP220380 - CELSO RICARDO SERPA PEREIRA)
0004764-50.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003454 - SEBASTIAO LUIZ RAMIRO
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004768-87.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003457 - JOSE MARIA PEREIRA
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004604-25.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003445 - NELSON MOREIRA DE
TOLEDO (SP224631 - JOSÉ OMIR VENEZIANI JUNIOR)
0004799-10.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003458 - VALDEMIR SOUSA DE
OLIVEIRA (SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
0004719-46.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003451 - JOSE CARLOS XAVIER
(SP220380 - CELSO RICARDO SERPA PEREIRA)
0004829-45.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003460 - LUIZ HATA (SP114842 ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES, SP219182 - INES APARECIDA DE PAULA RIBEIRO,
SP104663 - ANDRE LUIS DE MORAES)
0004611-17.2014.4.03.6327 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6327003446 - CID SANTOS DE MOURA
(SP187040 - ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/09/2014
1370/1535