TRF3 25/11/2014 -Fl. 80 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º, da Lei 10.259/01.
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
0011375-34.2012.4.03.6183 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301237573 - MARIA APPARECIDA EVARISTO (SP141237 - RAFAEL JONATAN MARCATTO,
SP163569 - CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0075886-07.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301237675 - PEDRO PEIXOTO DA SILVA (SP171517 - ACILON MONIS FILHO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0072234-79.2014.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301237650 - JOAO HUMBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (SP166739 - ANTONIO CARLOS
FERNANDES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Isto posto e mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
0055517-89.2014.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301237640 - GERALDA LOPES DA SILVA (SP183598 - PETERSON PADOVANI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
0024537-62.2014.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301236530 - ANDREA DO NASCIMENTO BOSCHIM (SP303477 - CAUÊ GUTIERRES SGAMBATI)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
0040401-43.2014.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301237544 - GETULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP252297 - JUCY NUNES FERRAZ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
FIM.
0079771-29.2014.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301237452 - GIUSEPPE BEZZI (SP050099 - ADAUTO CORREA MARTINS) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Em face do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.
Sem custas e honorários nesta instância ante disposição legal procedimental específica (JEF).
P. R. I.
0058869-55.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6301235637 - ANTONIO ELIAS NETO (SP328911 - JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS
ALENCAR)
I - RELATÓRIO
Antonio Elias Neto pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença ou, acaso preenchidos os requisitos
necessários, da aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a condenação do INSS ao pagamento das diferenças
apuradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. Fez o pedido de tutela antecipada, o qual
foi indeferido.
O INSS contestou o feito, protestando pela improcedência do pedido.
Foram produzidas provas documentais e pericia médica.
A parte autora manifestou-se acerca do Laudo Médico Pericial, requerendo a procedência do pedido.
É breve o relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/11/2014
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