TRF3 08/07/2015 -Fl. 802 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
homologo o pedido do exequente e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80.Sem
condenação em honorários advocatícios.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado arquivem-se os
autos.P.R.I.
Expediente Nº 7793
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0002040-57.2015.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000158762.2015.403.6127) JOAO BATISTA DEL NINNO(SP346902 - CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO E
SP063110 - MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO) X INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE
REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA(Proc. 2602 - MARCELO GARCIA VIEIRA)
Recebo os presentes embargos à execução, já que tempestivos. Suspendo o curso da execução, uma vez que esta
encontra-se devidamente garantida conforme fl. 14 e fl. 15/16, dos autos principais (execução fiscal nº 000204057.2015.403.6127). Apensem-se aos autos principais. Vista ao embargado (IBAMA) para impugnação, pelo prazo
legal. Após, conclusos. Publique-se.
EXECUCAO FISCAL
0001587-62.2015.403.6127 - INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS
- IBAMA(Proc. 2602 - MARCELO GARCIA VIEIRA) X JOAO BATISTA DEL NINNO(SP063110 - MARIA
APARECIDA F DA C CARVALHO E SP346902 - CARLOS FERREIRA DA COSTA NETO)
Fl. 07: Anote-se. Encaminhem-se os autos a exequente para ciência acerca de fl. 09/16. A seguir, voltem
conclusos. Int-se. Cumpra-se.
Expediente Nº 7794
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
0000403-57.2004.403.6127 (2004.61.27.000403-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0001607-73.2003.403.6127 (2003.61.27.001607-9)) UNIMED LESTE PAULISTA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO(SP021650 - LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS E SP174943 - SAMANTHA
PRIZMIC ALVES DE MORAES E MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E MG080788 - PAULA REGINA
GUERRA DE RESENDE COURI) X UNIAO FEDERAL(SP029321 - CARLOS JACI VIEIRA)
Considerando-se o despacho proferido nos autos principais (nº 0001607-73.2003.403.6127), encaminhem-se os
presentes autos à Procuradoria Geral Federal - PGF, para ciência e manifestação acerca de fl. 400, 402 e 404/527.
A seguir, voltem conclusos. Publique-se.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
0002599-97.2004.403.6127 (2004.61.27.002599-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0000835-76.2004.403.6127 (2004.61.27.000835-0)) UNIMED LESTE PAULISTA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO(MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E MG080788 - PAULA REGINA GUERRA
DE RESENDE COURI) X CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE(Proc.
GUSTAVO CARNEIRO LEAO E Proc. ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA E Proc. MARIA PAULA
DALLARI BUCCI)
Tendo em vista o teor da decisão de fl. 325, transitada em julgado a fl. 327, dê-se ciência às partes. Traslade-se
cópia de fl. 325 e 327 para os autos principais (nº 0001607-73.2003.403.6127). Após, arquivem-se os autos com
baixa findo no sistema processual. Publique-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0000835-76.2004.403.6127 (2004.61.27.000835-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0001607-73.2003.403.6127 (2003.61.27.001607-9)) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONOMICA - CADE(Proc. GUSTAVO CARNEIRO LEAO E Proc. ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA
E Proc. MARIA PAULA DALLARI BUCCI) X UNIMED SAO JOAO DA BOA VISTA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO(MG048885 - LILIANE NETO BARROSO E MG080788 - PAULA REGINA GUERRA
DE RESENDE COURI)
Acolho a manifestação de fl. 46/47. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral Federal - PGF, para ciência e
manifestação, levando-se em conta a decisão proferida nos autos dos embargos à execução fiscal em apenso (nº
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/07/2015
802/1053