TRF3 13/07/2016 -Fl. 412 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0013120-38.2013.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013119-53.2013.403.6143) TRANSPORTADORA BERTO
LTDA X NAIR SCAVARIELLO BERTO X DANILO BERTO X LUIS ALEXANDRE BERTO X LUCIENE BERTO X PAULO BERTO X SHIRLEY
RODRIGUES BERTO(SP052204 - CLAUDIO LOPES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO E
SP092284 - JOSE CARLOS DE CASTRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X TRANSPORTADORA BERTO LTDA
Determino o desapensamento dos autos da execução fiscal n. 00131195320134036143, transladando-se para a execução cópia da sentença de fls. 920/922, da
decisão de fls. 956/958 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 961.Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para 229 - cumprimento de
sentença.Intime-se a executada a promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida, no valor de R$ 26.138,42 (vinte e seis mil, cento e trinta e oito
reais e quarenta e dois centavos), ficando desde já advertida de que o descumprimento da obrigação implicará na incidência de multa no valor de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Int.
0013457-27.2013.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013456-42.2013.403.6143) INDUSTRIAS MAQUINA
DANDREA S/A(ES005216 - PEDRO VIEIRA DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP036838 - FRANCISCO GULLO
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S/A
Determino o desapensamento destes autos da execução fiscal n. 00134564220134036143, transladando-se para a execução cópia da sentença de fls. 85/88, da
decisão de fls. 116/118 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 121.Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para 229 - cumprimento de
sentença.Ademais, tendo em vista que a executada já foi intimada nos termos do artigo do artigo 475-J e não efetuou o pagamento, defiro o requerido pela
exequente à fl. 133, devendo a Secretaria providenciar a expedição de mandado de constatação, no endereço indicado à fl. 133-v, devendo o Oficial de Justiça
constatar se a executada continua exercendo regularmente suas atividades, ou se há outra funcionando no local, identificando seu representante legal.Após, dê-se
vista à exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência do artigo 40 da LEF.Int.
0000092-32.2015.403.6143 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008512-94.2013.403.6143) MARIA EUGENIA ALVES
PEREIRA VALOTA(SP220104 - FERNANDA DONAH BERNARDI GASPAR) X RUBENS ROSA APOLINARIO X UNIAO FEDERAL(Proc. 2 SHIGUENARI TACHIBANA) X UNIAO FEDERAL X MARIA EUGENIA ALVES PEREIRA VALOTA
Reconsidero a parte final do despacho de fl. 127, tendo em vista que houve condenação da embargante em honorários.Providencie a Secretaria a alteração da
classe processual para 229 - cumprimento de sentença.Intime-se a executada a promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida, no valor de R$
1.700,00 (mil e setecentos reais), ficando desde já advertida de que o descumprimento da obrigação implicará na incidência de multa no valor de 10% (dez por
cento), nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.Int.
Expediente Nº 1682
PROCEDIMENTO COMUM
0003037-55.2016.403.6143 - MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS FERREIRA(SP331319 - ELLAN RICARDO DA PAIXAO E SP247252 REINALDO MARTINS JUNIOR) X UNIAO FEDERAL X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X MUNICIPIO DE LEME X
STEFANIA CALDEIRA MONTEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/07/2016
412/588