TRF3 09/06/2017 -Fl. 400 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada?
14. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo,
qual é a data estimada?
15. Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa,
enquadrando-se nas situações previstas no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir de qual data?
16. Há incapacidade para os atos da vida civil?
17. O periciando pode se recuperar mediante intervenção cirúrgica? Uma vez afastada a hipótese de intervenção cirúrgica, a incapacidade é permanente ou temporária?
18. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade.
19. Caso não haja incapacidade do ponto de vista desta especialidade médica, informar se o periciando apresenta outra moléstia incapacitante e se faz necessário a realização de perícia com outra especialidade.
Qual?
20. O periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite
ancilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida-AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave?
Poderá haver acompanhamento de assistente técnico às partes durante a perícia, caso queiram e sem prévia solicitação.
Proceda a secretaria:
a) a intimação do(s) da(s) perito(s)(as) acerca da sua nomeação.
b) expedição de ofício à APS-ADJ a fim de que junte aos autos cópias de todas as perícias administrativas realizadas pelo segurado. Prazo de 10 (dez) dias úteis.
c) com a juntada do laudo médico judicial, abra vistas as partes para manifestação, caso queiram, podendo ainda apresentarem o parecer de assistente técnico. Prazo de 5 (cinco) dias úteis.
d) intimação da parte autora, caso haja Proposta de Acordo ofertada pelo réu. Prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Considerando o extrato de pagamento constante dos autos, dê-se ciência à parte autora que foi depositado o valor requisitado no presente processo. Assim, deve o(a) autor(a) ou seu patrono
munido de cópia de procuração específica para saque devidamente atualizada, dirigir-se à instituição bancária indicada no extrato de pagamento, a fim de efetuar o respectivo levantamento,
que será realizado independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme dispõe o §1º, do artigo 47, da Resolução nº 168, de 05 de dezembro
de 2011, do Conselho da Justiça Federal. Por fim, confirmado o levantamento do valor acima mencionado, proceda a Secretaria o arquivamento do presente processo, com a respectiva baixa
na distribuição deste Juizado Especial Federal. O prazo para retirar a procuração específica é de 05 (cinco) dias úteis após a juntada da mesma aos autos eletrônicos. Publique-se. Intime-se.
0001794-91.2006.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002579
AUTOR: REGINALDO INEZ DA SILVA (SP088908 - BENEDITO BELEM QUIRINO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0002030-67.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002577
AUTOR: JOSE PEDRO RODRIGUES FILHO (SP085481 - DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS, SP299049 - RENATA ROCHA DE FREITAS, SP225097 - ROGERIO ROCHA DE FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001981-94.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002578
AUTOR: CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ (SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001355-12.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002586
AUTOR: MARA CRISTINA STURARO (SP057755 - JOSE DOMINGOS CARLI, SP141091 - VALDEIR MAGRI, SP251639 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000550-25.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002594
AUTOR: OSMARINA LIMA DA SILVA ROSA (SP057755 - JOSE DOMINGOS CARLI, SP251639 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000835-47.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002589
AUTOR: DJALMA FRANCISCO PEREIRA (SP085481 - DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS, SP299049 - RENATA ROCHA DE FREITAS, SP225097 - ROGERIO ROCHA DE FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001507-26.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002583
AUTOR: EDEMIR JOSE ESGALHA PEREIRA (SP172889 - EMERSON FRANCISCO GRATAO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001401-30.2010.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002584
AUTOR: CELSO DE DEUS ROSA (SP085481 - DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS, SP225097 - ROGERIO ROCHA DE FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000700-40.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002590
AUTOR: MARIA DA SILVA (SP119506 - MANOEL JOSE FERREIRA RODAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000679-59.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002591
AUTOR: ORNELES JOSE DE FRANCA (SP085481 - DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS, SP225097 - ROGERIO ROCHA DE FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000512-71.2013.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002595
AUTOR: NELSON DOS SANTOS CARDOSO (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP306995 - VILMA DOURADO BANDECA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001783-62.2006.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002580
AUTOR: HUGO DE SOUZA SANTOS (SP085481 - DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000554-33.2007.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002593
AUTOR: NERCI RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP156538 - JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000207-63.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002596
AUTOR: NEIDE QUEIROZ PAVAN (SP189185 - ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001754-75.2007.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002581
AUTOR: FRANCISCO TEODORO ONOFRE (SP172786 - ELISETE MENDONCA CRIVELINI, SP135951 - MARISA PIVA MOREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001517-65.2012.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002582
AUTOR: JOSE ALVES DE CARVALHO (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP261674 - KLEBER MARIM LOSSAVARO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001240-83.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002587
AUTOR: ANTONIO RODRIGUES (SP300568 - THIAGO SALVIANO SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000595-63.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6316002592
AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE AGUIAR (SP061437 - NELSON FREITAS PRADO GARCIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/06/2017
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