TRF3 24/01/2018 -Fl. 1052 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 08 de janeiro de 2018.
SOUZA RIBEIRO
Desembargador Federal
00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0021092-53.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.021092-9/SP
RELATOR
AUTOR(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
AUTOR
PROCURADOR
RÉU/RÉ
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
RÉU/RÉ
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal WILSON ZAUHY
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP209592 ROSARIA APARECIDA MAFFEI VILARES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA e outros. e outros(as)
SP058114 PAULO ROBERTO LAURIS
SP062841 GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP209592 ROSARIA APARECIDA MAFFEI VILARES
ADEMIR ANTONIO LEAO GARCIA e outros(as)
SP058114 PAULO ROBERTO LAURIS
SP062841 GISLAINE SEMEGHINI LAURIS
ANNA NALIM MARIOTTE
SP072187 NELSON ANTONIO RAMOS JUNIOR
SP383900 BETINA PORTO PIMENTA
JOAO DE SA BRASIL
SP156419 CIRINEU BARBOSA ROMÃO
JOSE PRICOLI
SP142261 ROBERTO ROGGIERO JUNIOR
NORBELTO MASTROMAURO
SP113630 LUIS ROBERTO MASTROMAURO
MARIA ANGELICA RIZZINI DE LEONEL
SP156396 CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES
SP247305 MARIANNA CHIABRANDO CASTRO
JOSE ERASMO CASELLA espolio
SP186488 LUCIANA ZIOLI
09367464119864036100 22 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
1. Fls. 16verso/17: Remetam-se os autos à UFOR para retificação do polo passivo da presente rescisória, devendo ser acrescidos os
nomes de PAULO ROBERTO LAURIS, JOSÉ ERASMO CASELLA - Espólio, MARISTELA KELLER, RUBENS
SPINDOLA.
2. Fls. 1696/1705: Depreque-se novamente a citação de Ana Feliciana Costa a fim de que se cumpra o ato de forma cabal e válida,
considerando que a citação foi realizada na pessoa de Odenir Felix da Silva, que não ostenta poderes bastantes para tanto, haja vista que
a procuração acostada a fls. 1700/1702 é outorgada pela corré Maria Antonia de Siqueira, não se colhendo comprovação de que esta
atua regularmente em nome da citanda Ana Feliciana Costa, além da ineficácia do próprio instrumento de mandato diante da ausência de
outorga de poderes específicos para recebimento de citação.
Instrua-se a nova deprecata com cópia da presente decisão e de fls. 1696/1705.
3. Manifeste-se a União, no prazo de 15 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sobre:
a) a citação ultimada de forma não pessoal dos réus abaixo relacionados, à vista do disposto nos artigos 242 e 248, § 1º do Novo
Código de Processo Civil e considerando que os avisos de recebimento das cartas de citação não foram subscritos pelos citandos, não se
colhendo, ainda, notícia de que os respectivos endereços se enquadrem no conceito de "condomínios edilícios ou loteamentos com
controle de acesso", hipótese nas quais é "válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de
correspondência" (art. 248, § 4º, CPC/2015):
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
1052/2254