TRF3 11/09/2018 -Fl. 664 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Caraguatatuba, 29 de janeiro de 2018.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000232-34.2017.4.03.6135
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009
EXECUTADO: SILVA E FAVACHO SERVICOS MEDICOS LTDA, JANICE TEREZINHA FAVACHO VENDAS, ALAN DA SILVA VENDAS
DESPACHO
Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento no prazo de 03 (três) dias ou oposição de Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 829 e arts. 914 e 915, ambos do NCPC, respectivamente).
Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Satisfeita a obrigação no prazo assinalado, fica a verba honorária reduzida a 5% (cinco) por cento sobre o valor do débito (art. 827, § 1º, do NCPC).
No caso de não ser(em) encontrado(s) o(s) devedor(es) ou não ocorrer o pagamento da dívida, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça proceder ao ARRESTO ou à PENHORA do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial pela exequente ou, caso não haja
indicação, de bens de propriedade do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, lavrando-se o(s) respectivo(s) auto(s) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado bem como o cônjuge, se casado(s) for, e a
penhora recair sobre bem imóvel (art. 829 , § 1º e § 2º, do NCPC).
Caraguatatuba, 29 de janeiro de 2018.
DR. CARLOS ALBERTO ANTONIO JUNIOR
JUIZ FEDERAL TITULAR
DR. GUSTAVO CATUNDA MENDES
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
BEL. LEONARDO VICENTE OLIVEIRA SANTOS
DIRETOR DE SECRETARIA
Expediente Nº 2322
USUCAPIAO
0002431-26.2011.403.6103 - CELSO MAGALHAES DE ALMEIDA(SP110519 - DERCI ANTONIO DE MACEDO E SP239700 - LEANDRO DE MACEDO) X UNIAO FEDERAL X PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Fica a parte autora intimada a retirar o edital para publicação no jornal do local do imóvel no prazo de 05 (cinco) dias.
PROCEDIMENTO COMUM
0025014-09.2014.403.6100 - MSC CROCIERE S.A. X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA(SP232382 - WAGNER SERPA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL
D E C I S Ã OConverto o julgamento em diligência.Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 1824 no Sistema Processual, a fim de receber as intimações por publicação.O pedido de preferência de julgamento
formulado pela parte autora (fl. 1846/1851) não comporta acolhimento em razão de ausência de amparo legal, tratando-se as razões suscitadas pela procedência da ação declaratória de questões de mérito a serem
apreciadas quando da prolação de sentença, que atende preferencialmente à ordem objetiva e cronológica de conclusão dos feitos (CPC, art. 12).Ante a juntada aos autos de parecer pela autora (fl. 1853/1926), em
observância ao contraditório (CPC, art. 10), dê-se vista à ré para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença.Intimem-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BOTUCATU
1ª VARA DE BOTUCATU
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000581-15.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu
EXEQUENTE: IGOR LONGATO MACHADO, RYAN LONGATO MACHADO, ANTONIO DE LAURO MACHADO
Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL - SP191420
Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL - SP191420
Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL - SP191420
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL
DESPACHO
Vistos.
Considerando-se o cumprimento da determinação contida no despacho de Id. 10364897, com o aditamento do contrato de honorários advocatícios, defiro, na expedição das
requisições de pagamento relativas ao valor principal devido aos autores, o destaque dos honorários contratuais, a ser efetuado em nome do advogado FERNANDO DE ALBUQUERQUE GAZETTA CABRAL,
OAB/SP nº 191.420, conforme requerido nos autos eletrônicos, nos termos do contrato particular de prestação de serviços profissionais de Id. 8790505 complementado pelo aditamento de Id. 10661300.
Cumpra-se. Intimem-se.
BOTUCATU, 5 de setembro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000543-03.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu
AUTOR: MARIA DA GRACA POLICARPO FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2018
664/890