TRF3 13/06/2019 -Fl. 273 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
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ADVOGADO
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ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
No. ORIG.
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ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
ANFA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA filial
SP131757 JOSE RUBEN MARONE e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00225070720164036100 26 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Havendo possibilidade da conversão do recurso especial em extraordinário e em razão de economia processual e para se evitar a prolação de decisão em desconformidade com o que vier a ser definitivamente decidido pela
Suprema Corte, por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF determino o sobrestamento do feito até julgamento do RE 878313 RG/SC, Tema 846 - Constitucionalidade da
manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição.
Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho do capítulo submetido a tal
sistemática para, só então, serem apreciados.
Intimem-se.
São Paulo, 06 de junho de 2019.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008410-84.2016.4.03.6105/SP
2016.61.05.008410-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
PARTE RÉ
No. ORIG.
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FORMULA FOODS ALIMENTOS LTDA
SP292902 MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Caixa Economica Federal - CEF
00084108420164036105 4 Vr CAMPINAS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/06/2019 273/2224