TRF3 17/07/2019 -Fl. 1338 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001031-18.2018.4.03.6111
RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS
APELANTE: TELMA RODRIGUES DE SOUZA BUENO, CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, CELMA
RODRIGUES DE SOUZA, ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, IVOMAR RODRIGUES DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUCEDIDO: MARIA JUDITE DIMERA GONCALVES
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA, CELMA
RODRIGUES DE SOUZA, IVOMAR RODRIGUES DE SOUZA, MARIA JUDITE DIMERA GONCALVES, ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, TELMA
RODRIGUES DE SOUZA BUENO
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
Advogado do(a) APELADO: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
A Desembargadora Federal MARISA SANTOS (RELATORA):
O INSS opõe embargos de declaração contra o Acórdão proferido pela 9ª Turma que, por
unanimidade, deu parcial provimento à apelação da parte autora e negou provimento à apelação do ora
embargante, em autos de ação objetivando a concessão de pensão por morte.
Alega que o termo inicial do benefício não pode ser fixado na data do requerimento
administrativo. Busca o prequestionamento da matéria.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001031-18.2018.4.03.6111
RELATOR: Gab. 30 - DES. FED. MARISA SANTOS
APELANTE: TELMA RODRIGUES DE SOUZA BUENO, CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, CELMA
RODRIGUES DE SOUZA, ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, IVOMAR RODRIGUES DE SOUZA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUCEDIDO: MARIA JUDITE DIMERA GONCALVES
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
Advogado do(a) APELANTE: HERCULES CARTOLARI - SP165565-A,
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA, CELMA
RODRIGUES DE SOUZA, IVOMAR RODRIGUES DE SOUZA, MARIA JUDITE DIMERA GONCALVES, ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, TELMA
RODRIGUES DE SOUZA BUENO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/07/2019 1338/1544