TRF3 16/12/2019 -Fl. 162 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal
da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, promover a adequação da decisão colegiada ora contestada, face ao
entendimento consolidado na Turma Nacional de Uniformização (PEDILEF 50095223720124047003, julgado sob o rito dos representativos da
controvérsia – Tema 157), nos termos da fundamentação supra, mantendo-se a parcial procedência do pedido descrito na exordial, negando-se
provimento ao recurso interposto pelo INSS, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, Flávia de Toledo Cera. Participaram do julgamento
o(a)s Meritíssimo(a)s Juízes(a) Federais Fernando Moreira Gonçalves e Sérgio Henrique Bonachela.
São Paulo, 02 de dezembro de 2019 (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
- ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos virtuais, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos
termos do voto da Juíza Federal Flavia de Toledo Cera, relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais Fernando
Moreira Gonçalves e Sergio Henrique Bonachela. São Paulo, 02 de dezembro de 2019. (data do julgamento).
0004848-39.2018.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301355363
RECORRENTE: PAULO SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA (SP096644 - SUSANA NAKAMICHI CARRERAS)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0003181-60.2018.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301355393
RECORRENTE: ARNALDO JOSE MARCONDES JUNIOR (SP300424 - MAIRA CAMANHES DE OLIVEIRA, SP173909 LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
0006559-96.2019.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301355373
RECORRENTE: GRACIENE MELO BASTOS (SP303938 - CAMILA ANDREIA PEREZ EDER, SP293029 - EDUARDO
MACEDO FARIA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
FIM.
0004640-34.2017.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301355711
RECORRENTE: JOSE TOBIAS ARAUJO DA SILVA (SP289649 - ARETA FERNANDA DA CAMARA, SP341088 RAFAELA DE OLIVEIRA PINTO, SP146298 - ERAZÊ SUTTI, SP303511 - KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
II – ACÓRDÃO
Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Fernando Moreira Gonçalves, relator. Participaram do julgamento os Senhores Juízes
Federais Fernando Moreira e Sérgio Henrique Bonachela.
São Paulo, 02 de dezembro de 2019.
0001482-16.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301354754
RECORRENTE: CARLOS RAGONHA (SP216271 - CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA)
III - EMENTA
EMENTA: AÇÃO PROCESSADA SOB O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REAJUSTAMENTO DE
BENEFÍCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO.
IV – ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal do Juizado
Especial Federal Cível de São Paulo – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da
Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Flávia de Toledo Cera, Fernando Moreira Gonçalves e Sérgio
Henrique Bonachela.
São Paulo, 02 de dezembro de 2019. (data do julgamento).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/12/2019 162/1355