TRF3 23/04/2020 -Fl. 1325 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão, ou ainda, de deficiência física (alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento de função física)?
2. Em caso afirmativo, essa doença, lesão ou deficiência, levando em consideração o local onde mora, as atividades que sempre exerceu, a idade, o grau de instrução, e demais condições pessoais, o(a) incapacita para o
exercício da atividade laborativa atual?
3.Em caso afirmativo, essa doença, lesão ou deficiência, levando em consideração o local onde mora, as atividades que sempre exerceu, a idade, o grau de instrução, e demais condições pessoais, é insusceptível de recuperação
ou reabilitação para o exercício de outra atividade?
4.Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar, a partir dos documentos trazidos por ele(a) e dos demais documentos médicos porventura juntados aos autos, a data do início da incapacidade, ainda
que de maneira aproximada?
5.Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença deficiência, ainda que de maneira aproximada?
6.Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?
7.Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), temporária ou permanente, qual o nome da(s) enfermidade(s), lesão ou deficiência de que está acometido? Qual o código na C.I.D. (classificação Internacional de Doenças?)
8.Caso o(a) periciando(a) esteja totalmente incapacitado(a), ele necessita de assistência permanente de outra pessoa para os atos da vida diária ?
9.Caso o(a) periciando(a) esteja totalmente incapacitado(a), ele necessita de assistência permanente de outra pessoa para os atos da vida diária ?
10. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?
11.O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante,
nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?
12.Há nexo causal ente a atividade exercida pelo autor e a doença/lesão incapacitante?
SãO PAULO, na data da assinatura digital.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011552-97.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: VALDIR AFONSO BARBOSA
Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324, NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
ID 30879903: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 (vinte) dias.
Int.
SãO PAULO, 18 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015598-32.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
AUTOR: JOSE VENTURA DE SOUSA
Advogado do(a) AUTOR: ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/04/2020 1325/1874