TRF4 14/05/2013 -Fl. 231 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: SINGEL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : JAN FELIPE SILVEIRA
ADVOGADO : GUILHERME UGHINI NEDEL
0000202 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5010691-93.2011.404.7003 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
ADVOGADO
: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA
: OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES
ADVOGADO
: JOÃO LEONARDO VIEIRA
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000203 APELAÇÃO CÍVEL 5008474-19.2012.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: ESQUADRIBRAS - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA
ADVOGADO
MPF
: JOÃO SANDRO PAOLIN
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000204 APELAÇÃO CÍVEL 5007019-83.2011.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: ARAMOVEIS INDUSTRIA REUNIDAS DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO
APELANTE
:
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO
APELANTE
: J.C.MARTINEZ & CIA LTDA.
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO
APELANTE
ADVOGADO
: NIROFLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO
APELANTE
: SIMBAL SOCIEDADE INDUSTRIAL MOVEIS BANROM LTDA
ADVOGADO
: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS
ARAMOVEIS INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS E ESTOFADOS
LTDA
0000205 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006647-10.2011.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: MOVEIS PONZONI LTDA
ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000206 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006336-83.2010.404.7000 (Processo
Eletrônico - TRF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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