TRF4 06/06/2014 -Fl. 20 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
A Direção do Foro da Subseção Judiciária de Criciúma - Santa Catarina - torna pública a
realização de processo de seleção de estagiários do curso de Direito, em cumprimento à
Resolução nº 39/2008, do Conselho da Justiça Federal, à Instrução Normativa IN-40-H-03,
publicada em 09/12/2009, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Portaria nº 192/2009
da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, de acordo com as seguintes
condições:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1. Local de estágio: Subseção Judiciária de Criciúma.
1.2. Número de vagas: Cadastro Reserva – expectativa de 01 vaga para o 2º semestre.
1.3. Requisito: os candidatos devem ser alunos regularmente matriculados no curso de Direito,
frequentando do 4º ao 7º período/fase/semestre.
1.4. Jornada de estágio: 20 horas semanais.
1 .5 . Remuneração: R$ 833,00 mensais a título de bolsa-auxílio, mais R$ 5,50 por dia
trabalhado a título de auxílio transporte.
1.6. Duração do estágio: 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério de ambas
as partes.
1.7. Data estimada para o início do estágio: julho de 2014.
2. INSCRIÇÕES
2.1. Serão gratuitas e realizadas no Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, localizado na
Rua Pedro Beneton, 381, Centro, Criciúma, no período de 09-06-2014 a 20-06-2014.
2.2. Serão exigidos os seguintes documentos para efetivação das inscrições:
2.2.1. cadastro no CIEE;
2.2.2. comprovante de estar matriculado do 4º ao 7º período/fase/semestre do curso de Direito.
2.2.3. Histórico Escolar atualizado fornecido pela Instituição de Ensino;
2.2.4. Declaração ou congênere, expedida pela Instituição de Ensino Superior, a destacar as
notas obtidas - caso não constem expressamente do Histórico Escolar - nas disciplinas Teoria
Geral do Estado, Direito Penal I, Direito Civil I, Direito Constitucional I, Direito Penal II e
Teoria Geral do Processo.
3. PROCESSO SELETIVO
3.1. A seleção dar-se-á em 2(duas) etapas classificatórias:
1ª Etapa: análise do Histórico Escolar
3.2. A nota da análise do Histórico Escolar (1ª Etapa) consistirá do cálculo da média aritmética
simples resultante das notas obtidas pelo acadêmico em cada uma das seguintes disciplinas:
Teoria Geral do Estado, Direito Penal I, Direito Civil I, Direito Constitucional I, Direito Penal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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