localizado no prédio-sede da Subseção Judiciária do Rio Grande/RS, na Rua Capitão-Tenente Heitor
Perdigão, n. 55, destinada à instalação da Procuradoria Geral do Município. P.A. n.º 000150367.2017.4.04.8001, com base na Lei nº 8.666/93, Lei nº 9.636/98, Decreto - Lei nº 9.760/46 e Decreto nº
3.725/2001. Vigência: início em 01-06-2018, por tempo indeterminado. Assinatura: 01-06-2018.
Documento assinado eletronicamente por Cléverton Tosetto Amaral, Diretor(a) do Núcleo
de Apoio Administrativo, em 04/06/2018, às 19:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4162316 e
o código CRC 72E613D9.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
3/8