RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ARQUITETIZZE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000892 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004583-11.2017.4.04.7206/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
APELADO: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MVX LTDA - EPP (IMPETRANTE)
ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000893 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010296-03.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PLASFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: EDUARDO SOUZA NAVARRO BEZERRA
ADVOGADO: ANDRE ALQUIMIM CORDEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000894 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5013062-29.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE
ADVOGADO: DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
APELADO: ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE
ADVOGADO: DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
APELADO: ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: JUAREZ CASAGRANDE
ADVOGADO: DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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