TRT1 16/09/2014 -Fl. 1206 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1560/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
1206
Documentos associados ao processo
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
4) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência.
Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas,
independentemente de intimação; sendo que a audiência só será
14081217365657100
000010977011
adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a
exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de
13052619370130100
Petição Inicial
forma analógica.
Petição Inicial
000001030885
5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução da notificação do reclamante, conforme o
disposto no Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de
13052619370166200
procuração
Procuração
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05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de
notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for
Documento de
13052619370214600
Identificação
000001030889
Documento de
13052619370259800
Identificação
000001030891
identidade
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
6) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a
devolução de notificação negativa e não haja nos autos
cpf
comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita
Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o
13052619370301900
feito será retirado de pauta e o autor deverá
endereço
Documento Diverso
000001030894
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço
atualizado do réu.
7) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer
13052619370376500
CTPS
CTPS
000001030895
o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados
do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de
13052619370415400
preclusão.
CTPS
CTPS
000001030896
8) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
13052619370459300
CTPS
CTPS
000001030900
c/c artigo 359 e incisos do CPC).
9) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
13052619370500200
CTPS devolução
CTPS
000001030903
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
13052619370546000
aviso prévio
Aviso Prévio
000001030911
ré ou autora.
10) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
13052619370589700
contra-cheque
Documento Diverso
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
000001030913
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
13052619370632300
proceder à adequação dos documentos.
contra-cheque
Documento Diverso
000001030918
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78745
ANEXADOS
13052619370671500
contra-cheque
Documento Diverso
000001030921