1993/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016
RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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DE SAO JOAO DE MERITI
Verificando-se que uma das matérias constituintes do objeto do
Verificando-se que uma das matérias constituintes do objeto do
Recurso Ordinário repousa no "Inadimplemento de verbas
Recurso Ordinário repousa na "multa do art. 477 da CLT,
rescisórias, configuração ou não de dano moral", determino a
pagamento tempestivo, homologação a destempo, multa
suspensão do feito até o julgamento final do IUJ-RO-0000065-
devida/indevida", determino a suspensão do feito até o julgamento
84.2016.5.01.0000.
final do IUJ-RO-0000125-57.2016.5.01.0000.
Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2016.
Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2016.
MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO
MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO
Desembargador do Trabalho
Desembargador do Trabalho
Relator
Relator
/ros/01/2016
Decisão
Processo Nº RO-0010902-13.2013.5.01.0322
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
LUIZ FRANCISCO DE ASSIS
ADVOGADO
PAULO RICARDO VIEGAS
CALCADA(OAB: 51854-D/RJ)
RECORRENTE
GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA ME
ADVOGADO
FABIO ROGERIO DA CRUZ
LUIZ(OAB: 177565/RJ)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE
MERITI
RECORRIDO
GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA ME
ADVOGADO
FABIO ROGERIO DA CRUZ
LUIZ(OAB: 177565/RJ)
RECORRIDO
LUIZ FRANCISCO DE ASSIS
ADVOGADO
PAULO RICARDO VIEGAS
CALCADA(OAB: 51854-D/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
Relator
Decisão
Processo Nº RO-0010979-88.2014.5.01.0030
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
VANESSA MORENO DA CONCEICAO
ADVOGADO
BRUNO RIOS MARQUES(OAB:
133320-A/RJ)
RECORRIDO
BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA - EPP
TESTEMUNHA
Neivaldo Francisco de Oliveira
TESTEMUNHA
Rafael Sodré Feitosa
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA MORENO DA CONCEICAO
- VIA VAREJO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA - ME
- LUIZ FRANCISCO DE ASSIS
PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO nº 0010979-88.2014.5.01.0030 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: VIA VAREJO S/A
RECORRIDO: VANESSA MORENO DA CONCEICAO, BRAGIL
PROCESSO nº 0010902-13.2013.5.01.0322 - RECURSO
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
ORDINÁRIO (1009)
RECORRENTE: GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA - ME, LUIZ
Verificando-se que uma das matérias constituintes do objeto do
FRANCISCO DE ASSIS RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO
Recurso Ordinário repousa no tema "Inadimplemento de verbas
DE ASSIS, GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA - ME, MUNICÍPIO
rescisórias, configuração ou não de dano moral", determino a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96238