TRT1 23/01/2017 -Fl. 13543 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
13543
42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
6) O advogado do Réu deve apresentar sua defesa e documentos
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 e com a
- RJ - CEP: 20230-070
Resolução nº 136/2014, antes da realização da audiência
designada para recebimento da defesa, cabendo à parte utilizar os
próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do
Fica o advogado do Reclamante notificado da designação da
setor de apoio ao usuário do PJE. Os documentos deverão ser
audiência, devendo dar ciência da data ao autor.
apresentados de forma individualizada e devidamente
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
nomeados, conforme os termos do art. 22 da Resolução nº
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
136/2014 do CSJT.
revelia e na aplicação da pena de confissão.
7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do
constitutivos da empresa.
CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
divulgado no DeJT de 23/02/2016, a pessoa jurídica de direito
APRESENTADOS
privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico
do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração
feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do
Documentos associados ao processo
proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em
formato eletrônico.
Título
Tipo
INICIAL
Petição em PDF
Chave de acesso**
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
16093018020053300
000042401756
5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À
AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A
16093018002810400
Petição em PDF
Petição em PDF
000042401755
NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER
ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A
NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL
09. RECIBOS
16093017461009000
Recibo de Salário
SALARIAIS 2014
000042400506
CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE O NOME COMPLETO, CPF
E ENDEREÇOS RESIDENCIAIS (INCLUSIVE COM CEP),
08. RECIBOS
16093017453058300
Recibo de Salário
ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL
SALARIAIS 2013
000042400427
DEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS,
REQUERENDO
O
QUE
FOR
NECESSÁRIO,
TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL,
DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103394
10. CONVENÇÃO
Convenção Coletiva 16093017464909000
COLETIVA
de Trabalho
000042400572