2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
7) Desde já fica o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
Título
2045
Tipo
Chave de acesso**
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos
de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei
inclusão do feito
17041911580782400
Certidão
(artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).
em pauta
000051996940
8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ
17032812350402100
Despacho
Despacho
000050757294
ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como
fornecer cópia do contrato social ou da última alteração
17032413161973900
Despacho
Despacho
contendo o número do CPF dos sócios, quando do
000050565198
comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora.
ATA DE AUDÊNCIA
17032221314319600
Documento Diverso
9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a
DA 44ª VARA DO
000050458891
descrição das funções dos cargos ocupados pelos
comparandos. Em havendo pedido de adicional de
ANDREA MARTINS
insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o
DA ROCHA RECIBO
17032221234785500
Recibo de Salário
000050458706
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR
ANDREA MARTINS
17032221230128100
Documento Diverso
DA ROCHA
07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.
000050458686
ANDREA MARTINS
10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe
17032221223453000
Documento Diverso
DA ROCHA
000050458678
-JT deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os
documentos deverão ser apresentados em arquivos
individualizados, agrupando-se os de mesma natureza,
ANDREA MARTINS
17032221215199000
CTPS
DA ROCHA CTPS
000050458663
observado o limite de 1,5 Mb por arquivo. A defesa será
apresentada até a data da audiência, devendo a parte utilizar os
próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar
ANDREA MARTINS
Documento de
17032221212149900
DA ROCHA
Identificação
000050458650
auxílio da Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada
em cada uma das sedes das Varas do Trabalho, até 1 (uma)
hora antes do início da audiência, no termos do art. nº 16/2013
ANDREA MARTINS
17032221204751200
Procuração
DA ROCHA
000050458641
da Presidência do TRT 1ª Região.
ANDREA MARTINS
17032221201115600
Petição Inicial
11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado
DA ROCHA -
000050458618
digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe17032221193562900
JT.
Petição em PDF
Petição em PDF
000050458610
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ELETRONICAMENTE.
ANEXADOS
o número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam
ATENÇÃO:
Documentos associados ao processo
1)
É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106401