TRT1 04/09/2017 -Fl. 585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2306/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017
585
conhecer do recurso interposto pelo autor, para afastar a
incompetência absoluta e a prescrição total e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para incluir na condenação diferenças do
adicional de incorporação (pela inclusão na sua base de cálculo da
parcela CTVA ) parcelas vencidas desde 2014 e vincendas e reflexo
em férias com 1/3, 13º salários, horas extras, FGTS, licenças
Acórdão
prêmio e APIP, quando convertidas em pecúnia. Devida também a
repercussão na contribuição da cota empregado e da cota
empregador para a FUNCEF, ficando responsável a Reclamada
pela cota de participação do Reclamante e pagamento da sua,
repassando para a FUNCEF, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Alvaro
Pinho, inscrito na OAB/RJ sob o nº 20.020, pelo reclamante.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2017.
Processo Nº RO-0010632-25.2015.5.01.0061
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
M. A. F. S.
ADVOGADO
DANIELA MOTTA DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 99586/RJ)
RECORRENTE
P. D. S. A.
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
ADVOGADO
DUNIA MALECK MANHAES(OAB:
134328/RJ)
RECORRIDO
M. A. F. S.
ADVOGADO
DANIELA MOTTA DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 99586/RJ)
RECORRIDO
P. D. S. A.
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
ADVOGADO
DUNIA MALECK MANHAES(OAB:
134328/RJ)
CUSTOS LEGIS
M. P. D. T. *.
Intimado(s)/Citado(s):
- M. A. F. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0ad1e9a
Assinatura
Acórdão
EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO
Relatora
Processo Nº RO-0010632-25.2015.5.01.0061
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
M. A. F. S.
ADVOGADO
DANIELA MOTTA DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 99586/RJ)
RECORRENTE
P. D. S. A.
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
ADVOGADO
DUNIA MALECK MANHAES(OAB:
134328/RJ)
RECORRIDO
M. A. F. S.
ADVOGADO
DANIELA MOTTA DE CARVALHO
PEREIRA(OAB: 99586/RJ)
RECORRIDO
P. D. S. A.
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
ADVOGADO
DUNIA MALECK MANHAES(OAB:
134328/RJ)
CUSTOS LEGIS
M. P. D. T. *.
Intimado(s)/Citado(s):
- P. D. S. A.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9d61b64
Acórdão
Votos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110724
Processo Nº RO-0010653-81.2014.5.01.0078
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
LUANA JACOMO ALVES BASTOS
ADVOGADO
BRUNO PROVENCANO DO
OUTEIRO SOUZA(OAB: 130998/RJ)