TRT1 22/09/2017 -Fl. 1616 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
1616
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
CONSORCIO CII - CONSORCIO
IPOJUCA INTERLIGACOES
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
JORGE MESQUITA PESSOA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: DENICE DOS SANTOS SAO TIAGO
RECLAMADO
RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
ADVOGADO
TELEGRAFOS
TESTEMUNHA
DECISÃO PJe
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES
- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
- RAFAEL DE SOUZA PAIXAO
1. RELATÓRIO
Denice dos Santos Tiago , à vista da decisão id 0e276b8, opôs
embargos de declaração de id 53fbf0c.
Tudo visto e examinado. É o relatório necessário. Decido.
PODER
2. FUNDAMENTAÇÃO
JUDICIÁRIO
2.1 Juízo de Admissibilidade
47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Conhecidos os embargos eis que tempestivamente opostos e de
acordo com os pressupostos estampados no CPC, art.1022.
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805147 - e.mail: [email protected]
2.2 Juízo de Mérito
Assiste razão ao embargante, merecendo reforma a decisão
PROCESSO: 0101886-87.2016.5.01.0047
embargada. Verifico a contradição da sentença que deferiu
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
honorários advocatícios ao sindicato profissional que assiste a
RECLAMANTE: RAFAEL DE SOUZA PAIXAO
autora e fundamentou o indeferimento da gratuidade de justiça sob
RECLAMADO: CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA
a alegação que, se o autor irá pagar 30% de honorários
INTERLIGACOES e outros
advocatícios a advogado particular, também pode custear 2% das
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): RAFAEL DE SOUZA
custas devidas sobre o valor da causa.
PAIXAO
Assim, modifico a sentença para que passe a constar no item 2.4 a
seguinte redação: "...Observando a situação dos autos ao previsto
CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA INTERLIGACOES
na L.5584/70, art.14, §1°, defiro a gratuidade ao demandante..."
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
3 DISPOSITIVO
Pelo exposto, o Juízo da 47ªVara do Trabalho do Rio de Janeiro,
nos embargos de declaração opostos por Denice dos Santos Tiago,
proc. n° 0101372-37.2016.5.01.0047, conhece dos embargos para
NOTIFICAÇÃO PJe
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
provê-los, na forma da fundamentação supra que integra o
para ciência da data correta designada para o encerramento da
presente dispositivo para todos os efeitos legais.
instrução, após o retorno da Carta Precatória Inquiritória expedida
Encerro. Intimem-se as partes.
nos autos, qual seja, dia 28/05/2018, às 12h10min.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2017
Em caso de dúvida, acesse a página:
Americo Cesar Brasil Correa
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Juiz Titular de Vara do Trabalho
RIO DE JANEIRO , 21 de Setembro de 2017
RAFAEL EVANGELISTA MATOS
Decisão
Notificação
Processo Nº RTOrd-0101886-87.2016.5.01.0047
RECLAMANTE
RAFAEL DE SOUZA PAIXAO
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTANA
NASCIMENTO(OAB: 95384/RJ)
RECLAMADO
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111349
Processo Nº RTOrd-0101912-85.2016.5.01.0047
RECLAMANTE
ISAURA CHRISTINA BORGES
FERREIRA
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922D/RJ)
ADVOGADO
ANA RUTH FERREIRA DE
PAULA(OAB: 81770-D/RJ)
ADVOGADO
Catia Rizel(OAB: 109894/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO