2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
anexados com a petição inicial em desacordo com este item
1047
ATENÇÃO:
deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A
DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA
1)
É expressamente proibido o ingresso, circulação e
PENALIDADE.
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
9) Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S)
TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação
2)
Em
caso
de
postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS, inclusive número
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
10) Em havendo pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização
por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se
refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e
engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar
acesse
a
página:
Notificação
de CPF, até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da
intimação.
dúvida,
Processo Nº RTOrd-0101769-29.2017.5.01.0058
RECLAMANTE
MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE DO COUTO
MARTINS(OAB: 76490/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE FRANÇA BASTOS(OAB:
125162/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO BASTOS PIMENTEL(OAB:
88797/RJ)
ADVOGADO
CELESTE MARIA DIAS DE
CARVALHO MARTINS(OAB:
74717/RJ)
RECLAMADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO
(NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo
acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS
local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus
probatório respectivo, face ao descumprimento das
determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas,
Audiência Não Una
tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT,
publicado no DEJT em 15/6/2010.
11) Havendo emenda substitutiva à inicial, notifique-se a
Reclamada. Somente serão aceitos aditamentos/emendas à
DESTINATÁRIO: MARIA DE FATIMA AGUIAR SANTOS
inicial, protocolizados até a citação da Reclamada.
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo
12) Em caso de processo redistribuído de outra Vara, as partes
indicados, observando as instruções que se seguem:
também deverão ser pessoalmente intimadas para a audiência,
a teor do art. 385, §1º do NCPC, aplicável subsidiariamente a
Tipo: Inicial
esta Especializada por força do art. 769 da CLT.
Sala: Sala Principal
13) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá à(s) Ré(s) proceder ao
credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente
Data: 03/04/2018 08:20
junto ao Pje-JT. Tal procedimento pode ser realizado por meio
do menu "Processos > Outras ações > Solicitar habilitação".
Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ MAIS
58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO,
132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.
OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ELETRONICAMENTE
NA
ESTAR
FORMA
DO
ANEXADOS
ITEM
08.
1) A audiência realizar-se-á independentemente da presença de
advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos e no
sistema PJe-JT.
2) Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112713