TRT1 16/01/2019 -Fl. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2643/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019
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CONSIDERANDO as reformas que estão sendo realizadas na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, com inauguração prevista para o próximo dia 22 de janeiro;
CONSIDERANDO que durante o reparo supramencionado não haverá condições adequadas para o atendimento ao público na
unidade judiciária; e
CONSIDERANDO que os prazos processuais encontram-se suspensos por força do artigo 220 do Código de Processo Civil,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente externo na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2019.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019.
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região
Edital
Edital de Notificação da Presidência
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da posse do Juiz Jorge
Orlando Sereno Ramos, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, conforme Decreto de 20 de julho de 2018, do Presidente da República,
publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 2, pág. 1, em 20 de julho de 2018, Portaria Nº 112/2018, de 27 de julho de 2018, e
Memorando SP-Órgão Especial/Tribunal Pleno Nº 60/2018, de 30 de julho de 2018;
CONSIDERANDO a disponibilidade da SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para promoção
de Juiz do Trabalho Substituto, conforme o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções
Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL Nº
05/2018-SPR, de acordo com o que consta no Processo Nº 14192/2018 (PROAD);
CONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, pelo
critério de antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Nº 38/2007, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho,
FAZ SABER aos Juízes do Trabalho Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a
referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para a
indicação pelo Tribunal Pleno.
Ao Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto,
conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e afixado na Secretaria da Corregedoria-Regional.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019.
(Documento assinado digitalmente)
FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
Desembargador Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA Nº 2/2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129004