TRT1 20/05/2019 -Fl. 4300 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
4300
ADVOGADO
Thomaz Ribeiro Lemos(OAB:
147681/RJ)
RUBENS MOTA JUNIOR
tel: (21) 23805162 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0011644-71.2015.5.01.0062
TESTEMUNHA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimado(s)/Citado(s):
RECLAMANTE: JOAO FELIPE DE SOUZA GONCALVES
RECLAMADO: VIA VAREJO S/A
fso
- EZENTIS ENERGIA S.A.
- IGOR MARCELO GOMES MORGADO
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
Fundamentação
DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
PODER
Impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante pelos
JUDICIÁRIO
fundamentos de ID 411dec1.
Manifestações dos impugnados pelos fundamentos de ID 5c0b4e7.
A impugnação é tempestiva.
62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
É o relatório. Passo a decidir.
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805162 - e.mail: [email protected]
FUNDAMENTAÇÃO:
PROCESSO: 0101365-97.2016.5.01.0062
DO ÍNDICE DE CORREÇÃO
No que diz respeito ao índice utilizado, importante destacar que o
STF entendeu que a utilização do índice IPCA-E é constitucional,
embora não tenha determinado que seja o índice obrigatório de
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: IGOR MARCELO GOMES MORGADO
RECLAMADO: EZENTIS ENERGIA S.A. e outros
fso
correção.
De outro lado, a decisão do TST quando à utilização do IPCA-E não
DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
possui eficácia vinculante, razão pela qual esta Magistrada continua
entendendo que o índice próprio é a TR.
Impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante pelos
fundamentos de ID 3054c5b.
DISPOSITIVO:
Manifestações dos impugnados pelos fundamentos de ID's9793c00
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação oposta, na
forma da fundamentação supra.
Ciência às partes, devendo o autor promover a execução no prazo
e ff104a9.
A impugnação é tempestiva.
É o relatório. Passo a decidir.
de 10 dias.
FUNDAMENTAÇÃO:
DO ÍNDICE DE CORREÇÃO
No que diz respeito ao índice utilizado, importante destacar que o
RIO DE JANEIRO, 17 de Maio de 2019
NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
Juiz(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0101365-97.2016.5.01.0062
RECLAMANTE
IGOR MARCELO GOMES MORGADO
ADVOGADO
Jose Lucio Barreira Martins(OAB:
147685/RJ)
RECLAMADO
EZENTIS ENERGIA S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA COSTA
FRANCO(OAB: 80386/RJ)
ADVOGADO
Daniel Guimarães Sad(OAB: 125326A/RJ)
ADVOGADO
CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479/RS)
RECLAMADO
LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134510
STF entendeu que a utilização do índice IPCA-E é constitucional,
embora não tenha determinado que seja o índice obrigatório de
correção.
De outro lado, a decisão do TST quando à utilização do IPCA-E não
possui eficácia vinculante, razão pela qual esta Magistrada continua
entendendo que o índice próprio é a TR.
DISPOSITIVO:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação oposta, na
forma da fundamentação supra.
Ciência às partes, devendo o autor promover a execução no prazo
de 10 dias.