TRT1 21/05/2019 -Fl. 292 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Acórdão
Acórdão
Processo Nº AP-0101116-21.2017.5.01.0060
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO
AGRAVADO
VIACAO MADUREIRA CANDELARIA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO ALVES DA CRUZ(OAB:
43340/RJ)
ADVOGADO
SILVIO LOPES DANELLO ALVES DA
CRUZ(OAB: 205741/RJ)
AGRAVADO
IVONALDO ALVES VERAS
ADVOGADO
LAIBE KELLY ROLIM SANTANA(OAB:
148897/RJ)
ADVOGADO
ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA
FERREIRA(OAB: 199062/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE MACHADO MARTINS
JORGE(OAB: 203663/RJ)
ADVOGADO
BEROALDO ALVES SANTANA(OAB:
40039/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME RDRIGUES ALVES
SANTANA(OAB: 178731/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MACHADO DE
OLIVEIRA SAMPAIO(OAB:
176850/RJ)
TERCEIRO
CONSORCIO INTERNORTE DE
INTERESSADO
TRANSPORTES
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
292
VIVIANE MACHADO MARTINS
JORGE(OAB: 203663/RJ)
BEROALDO ALVES SANTANA(OAB:
40039/RJ)
GUILHERME RDRIGUES ALVES
SANTANA(OAB: 178731/RJ)
ANA PAULA MACHADO DE
OLIVEIRA SAMPAIO(OAB:
176850/RJ)
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO ALVES VERAS
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 15 de maio de 2019, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
Relator, e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa
prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
supra.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 15 de maio de 2019, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
Relator, e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa
prevista no art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação
supra.
Acórdão
Processo Nº AP-0101116-21.2017.5.01.0060
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO
AGRAVADO
VIACAO MADUREIRA CANDELARIA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO ALVES DA CRUZ(OAB:
43340/RJ)
ADVOGADO
SILVIO LOPES DANELLO ALVES DA
CRUZ(OAB: 205741/RJ)
AGRAVADO
IVONALDO ALVES VERAS
ADVOGADO
LAIBE KELLY ROLIM SANTANA(OAB:
148897/RJ)
ADVOGADO
ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA
FERREIRA(OAB: 199062/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134586
Processo Nº AP-0101116-21.2017.5.01.0060
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
CONSORCIO INTERNORTE DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
JOAO CANDIDO MARTINS
FERREIRA LEAO
AGRAVADO
VIACAO MADUREIRA CANDELARIA
LTDA
ADVOGADO
SILVIO ALVES DA CRUZ(OAB:
43340/RJ)
ADVOGADO
SILVIO LOPES DANELLO ALVES DA
CRUZ(OAB: 205741/RJ)
AGRAVADO
IVONALDO ALVES VERAS
ADVOGADO
LAIBE KELLY ROLIM SANTANA(OAB:
148897/RJ)
ADVOGADO
ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA
FERREIRA(OAB: 199062/RJ)
ADVOGADO
VIVIANE MACHADO MARTINS
JORGE(OAB: 203663/RJ)
ADVOGADO
BEROALDO ALVES SANTANA(OAB:
40039/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME RDRIGUES ALVES
SANTANA(OAB: 178731/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MACHADO DE
OLIVEIRA SAMPAIO(OAB:
176850/RJ)
TERCEIRO
CONSORCIO INTERNORTE DE
INTERESSADO
TRANSPORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 15 de maio de 2019, sob a Presidência do Exmo.