TRT1 27/04/2020 -Fl. 2551 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, restando
2551
EMBARGADO: FLAVIO MARCELO DE JESUS DOS SANTOS
inadimplido o crédito da parte autora.
Tratando-se de crédito de natureza alimentar e diante da
RELATÓRIO
insuficiência patrimonial da pessoa jurídica, aplico à hipótese o
RAPIDO TRANSPAULO LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIALE
parágrafo 5º do artigo 28 da Lei n. 8.078/90 (CDC) e declaro a
SUPRICEL PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente qualificadas,
desconsideração da personalidade jurídica da executada originária,
apresentam embargos à execução do id 112e022.
determinando a inclusão do sócioELIAS RAMOS DA SILVA no
A embargada apresentou defesa no id 3c31602.
polo passivo da Ação Trabalhista acima referida.
É o relatório.
Intimem-se para ciência, sendo o Suscitado por edital.
DECIDE-SE.
FUNDAMENTAÇÃO
Nos termos do art. 884 da CLT “Garantida a execução ou
CHRISTIANE ZANIN
penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para
Juiz do Trabalho Substituto
apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para
impugnação”.
Processo Nº ATOrd-0100882-95.2018.5.01.0030
RECLAMANTE
FLAVIO MARCELO DE JESUS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389-D/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PIRES QUEIROZ(OAB:
183368/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SAL DA TERRA PIRACICABA
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO
PARDAL(OAB: 134648/SP)
RECLAMADO
RAPIDO TRANSPAULO LTDA - Em
recuperação judicial
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL TRANSPORTES
LIMITADA - EPP
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL APOIO OPERACIONAL A
EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO MARCELO DE JESUS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PROCESSO: 0100882-95.2018.5.01.0030
EMBARGANTE: RAPIDO TRANSPAULO LTDA- EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESUPRICEL PARTICIPAÇÕES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150200
No caso, não há comprovação da garantia do juízo.
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, este juízo DEIXA DE CONHECERos
EMBARGOS À EXECUÇÃO,tudo nos termos da fundamentação
que integra esta decisão.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Nada mais.
CHRISTIANE ZANIN
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100882-95.2018.5.01.0030
RECLAMANTE
FLAVIO MARCELO DE JESUS DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENATA ARAUJO MARTINS(OAB:
156389-D/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PIRES QUEIROZ(OAB:
183368/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SAL DA TERRA PIRACICABA
RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO
PARDAL(OAB: 134648/SP)
RECLAMADO
RAPIDO TRANSPAULO LTDA - Em
recuperação judicial
ADVOGADO
JOICE NAIA SIQUEIRA(OAB:
375087/SP)
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)
RECLAMADO
SUPRICEL TRANSPORTES
LIMITADA - EPP
ADVOGADO
GLORIETE DE PAIVA DO
NASCIMENTO(OAB: 204751/RJ)