TRT1 23/10/2020 -Fl. 1507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
Juiz do Trabalho Titular
1507
caso de ausência de possibilidade de acordo, deverá informar se
pretende produzir prova oral ou pericial, justificando-a, com a
Processo Nº ATOrd-0100083-02.2020.5.01.0024
RECLAMANTE
FELIPE GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO
liverson de castro cabral(OAB:
161960/RJ)
RECLAMADO
BOX 81 DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
CARLOS MAURICIO BARBOSA
SILVA(OAB: 53189/RJ)
PERITO
LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
indicação específica do fato controvertido a ser provado;
3) Transcorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para
manifestação acerca da defesa, documentos e sobre eventual
proposta de acordo por 10 (dez) dias úteis, devendo ainda dizer se
pretende produzir prova oral ou pericial, justificando-a, com a
indicação específicado fato controvertido a ser provado;
4) Registre-se que no caso de acordo entre as partes, a minuta
Intimado(s)/Citado(s):
deverá vir acompanhada de declaração expressa de ciência e
- FELIPE GOMES TEIXEIRA
concordância do autor e ré sobre os termos do ajuste, que poderá
ser obtida por qualquer meio (p. ex., mensagem de whatsapp),
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59b0fc7
fazendo-se os autos conclusos para apreciação. Fica ressaltada a
faculdade do juízo na homologação do ajuste, inclusive no tocante
proferido nos autos.
aos encargos previdenciários, custas e obrigação de fazer.
Dê-se vista as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de outubro de 2020.
5) Caso informem que não há necessidade de outras provas a
serem produzidas, uma vez que se trata de matéria documental ou
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
Juiz do Trabalho Titular
de direito, presumem-se que permaneceram inconciliáveis, devendo
vir os autos conclusos para sentença, na forma do art. 335 do CPC.
Nesse caso, deverão ser intimadas a apresentar razões finais,
Processo Nº ATSum-0100756-92.2020.5.01.0024
RECLAMANTE
ANDRESSA SILVA DA CRUZ
ADVOGADO
ARLINDO FIKS(OAB: 162192/RJ)
RECLAMADO
JOSE GERALDO AMORIM SILVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRESSA SILVA DA CRUZ
ficando prejudicada a derradeira proposta conciliatória. As partes
renunciam, de logo, qualquer arguição de nulidade pela remessa
dos autos para prolação da decisão, sem a realização da derradeira
assentada ou pela simples aplicação do art. 335, do CPC. Registrese que a arguição de nulidade por estes motivos ensejará a
aplicação de multa por litigância de má-fé;
INTIMAÇÃO
6) Caso seja requerida a produção de prova oral, as partes deverão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb3217a
informar, na mesma manifestação, se têm interesse e capacidade
proferido nos autos.
técnica para realizar audiência por videoconferência, discriminando,
DESPACHO PJe-JT
desde logo, e-mail e telefone das partes, prepostos, advogados e
Vistos, etc.
testemunhas. Registre-se que a plataforma a ser utilizada,
Considerando os princípios da celeridade, efetividade e economia
CISCOWEB, pode ser acionada em computadores e smartphones;
processuais e a atual situação de pandemia, cuja recomendação é
7) Recomenda-se que nenhuma parte se desloque para realização
o isolamento social, determino:
da audiência, pois o Decreto Estadual nº 47.068 desautoriza a
1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e
aglomeração de pessoas, sendo recomendável que os participantes
oito) horas, diga se deseja conciliar com a parte contrária e, em
acessem o ambiente virtual cada um de suas residências (o que
caso positivo, qual seria o valor mínimo pretendido para tal fim e a
pode ser feito inclusive por telefone celular), logo, sem
forma máxima de parcelamento que concordaria. Peço especial
deslocamento, a fim de preservação de sua saúde e de terceiros;
atenção para que seja uma petição muito simples e breve, sem a
Caso o autor e réu (s) e os próprios advogados ou testemunhas não
necessidade de maiores justificativas;
possam acessar o sistema, deverão comunicar ao juízo para
2) Fluído o prazo, cite-se a ré por e-carta para apresentação de
deliberações ulteriores;
defesa e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma
Cumpra-se.
do art. 335 do CPC c/c art. 6º do Ato nº 11/2020do CGJT, devendo
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de outubro de 2020.
informar se tem condição e desejo de conciliar e, em caso positivo,
em que valor e condições assim o faria – seja concordando com a
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
proposta do adversário ou apresentando uma contraproposta. Em
Juiz do Trabalho Titular
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