TRT1 16/11/2020 -Fl. 201 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
201
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
obrigação passado esse prazo, nos termos do artigo 791-A, § 4º, da
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
CLT c/c artigo 98, § 3º, do CPC, nos termos do voto da
colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do
Desembargadora Relatora.
agravo de petição interposto pelo Município Executado e, no mérito,
NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.
Processo Nº AP-0011056-16.2015.5.01.0078
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DE ALMEIDA
CARRICO(OAB: 45513/RJ)
AGRAVADO
LUIZ CARLOS COELHO
ADVOGADO
JOEL GOMES SOARES
JUNIOR(OAB: 94568/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, NÃO CONHECER
do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de
garantia do juízo e de delimitação justificada das matérias e valores
impugnados, na forma do voto.
Processo Nº AP-0101262-85.2019.5.01.0062
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
WALACE GUIMARAES OSORIO
ADVOGADO
NADILENE DE SEDA DE
ANDRADE(OAB: 97704/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- WALACE GUIMARAES OSORIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por
unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo
trabalhador executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para
deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor e suspender a
exigibilidade dos honorários advocatícios por dois anos, salvo se
comprovada alteração da condição de hipossuficiência financeira
que respaldou a concessão da gratuidade de justiça, extinguindo a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159255
Processo Nº AP-0100239-22.2019.5.01.0057
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDIVIGES COUTO DA PAIXAO
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDITH MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVANTE
EDSON ARISTIDES DE ABREU
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDNEA DOS SANTOS
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDNA MONTEIRO BASTOS
MAGDALENA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDNA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDNA DO DESTERRO
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDNA DA CONCEICAO FERREIRA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVANTE
EDNA CONCEICAO DOS SANTOS
GUIMARAES
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDIVIGES COUTO DA PAIXAO
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDITH MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
AGRAVADO
EDSON ARISTIDES DE ABREU
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDNEA DOS SANTOS
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDNA MONTEIRO BASTOS
MAGDALENA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDNA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDNA DO DESTERRO
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
AGRAVADO
EDNA DA CONCEICAO FERREIRA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)