TRT1 21/01/2021 -Fl. 5372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
5372
mesmo na pessoa do prefeito para apresentar defesa.
Municípios, e as empresas de personalidade jurídica de direito
Observo nos autos que ente público foi regularmente citado e dos
privado, em atendimento ao artigo 17 da Resolução CSJT nº
demais atos processuais "via sistema", tudo devidamente registrado
185/2017, não cabendo arguir qualquer nulidade ante sua inércia.
no sistema PJe, conforme determina o ATO 151/2018 que disciplina
Dessa forma, por entender que a citação do Município de Tanguá
os atos eletrônicos de citações e intimações destinadas aos entes
foi válida, indefiro o requerido na petição de ID. 2eae113.
públicos da administração indireta da união, do Estado do RJ, dos
Intimem-se as partes.
Municípios, e as empresas de personalidade jurídica de direito
Após, voltem-me conclusos para apreciação dos Embargos de
privado, em atendimento ao artigo 17 da Resolução CSJT nº
Declaração de ID. f45cd3a.
185/2017, não cabendo arguir qualquer nulidade ante sua inércia.
Dessa forma, por entender que a citação do Município de Tanguá
jcrj
foi válida, indefiro o requerido na petição de ID. 2eae113.
ITABORAI/RJ, 20 de janeiro de 2021.
Intimem-se as partes.
Após, voltem-me conclusos para apreciação dos Embargos de
ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
Declaração de ID. f45cd3a.
jcrj
ITABORAI/RJ, 20 de janeiro de 2021.
ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0101046-21.2019.5.01.0452
RECLAMANTE
NORMA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JHONATAN PAULA COSTA(OAB:
216263/RJ)
RECLAMADO
OBJETIVA COOPERATIVA DE
TRABALHO
ADVOGADO
RAQUEL LACERDA PINTO
PEREIRA(OAB: 134021-D/RJ)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE TANGUA
ADVOGADO
ALESSANDRO LUIZ GOMES DE
JESUS(OAB: 142901/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMA REGINA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0153400-46.2007.5.01.0451
RECLAMANTE
ANTONIO PAULO SILVA PINHEIRO
ADVOGADO
Simone de Oliveira Antas
Gonçalves(OAB: 107139/RJ)
RECLAMADO
ITALEVE COMERCIAL DE MOVEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUCENA DE ARAUJO(OAB:
87647/RJ)
ADVOGADO
WANDERLEY DA SILVA
COSTA(OAB: 100988/RJ)
RECLAMADO
SERGIO BAYER
RECLAMADO
JAIRO SARTORI
TERCEIRO
5ª VT Nova Iguaçu
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PAULO SILVA PINHEIRO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4304e
proferido nos autos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme
INTIMAÇÃO
requerido na petição da parte autora.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6220e1c
ITABORAI/RJ, 20 de janeiro de 2021.
proferida nos autos.
Vistos, etc.
ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
Juíza do Trabalho Substituta
Requer a 2ª ré por meio da petição de ID. 2eae113 que seja
declarada a nulidade da citação e de todos os autos processuais
subsequentes, sob a alegação de que não foi citado pessoalmente,
na pessoa de seu procurador geral, ou demais procuradores, ou até
mesmo na pessoa do prefeito para apresentar defesa.
Observo nos autos que ente público foi regularmente citado e dos
demais atos processuais "via sistema", tudo devidamente registrado
no sistema PJe, conforme determina o ATO 151/2018 que disciplina
os atos eletrônicos de citações e intimações destinadas aos entes
públicos da administração indireta da união, do Estado do RJ, dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162030
Processo Nº ATOrd-0153400-46.2007.5.01.0451
RECLAMANTE
ANTONIO PAULO SILVA PINHEIRO
ADVOGADO
Simone de Oliveira Antas
Gonçalves(OAB: 107139/RJ)
RECLAMADO
ITALEVE COMERCIAL DE MOVEIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE LUCENA DE ARAUJO(OAB:
87647/RJ)
ADVOGADO
WANDERLEY DA SILVA
COSTA(OAB: 100988/RJ)
RECLAMADO
SERGIO BAYER
RECLAMADO
JAIRO SARTORI
TERCEIRO
5ª VT Nova Iguaçu
INTERESSADO