3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
ADVOGADO
FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB:
126855/RJ)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
360
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 140250/RJ)
BANCO DO BRASIL SA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
72706/RJ)
FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB:
126855/RJ)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
- LUCIA HELENA MARTINS GOMES
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- BANCO DO BRASIL SA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
7ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE: LUCIA HELENA MARTINS GOMES, BANCO DO
7ª Turma
BRASIL SA
Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins
RECORRIDO: LUCIA HELENA MARTINS GOMES, BANCO DO
Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS
BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO
RECORRENTE: LUCIA HELENA MARTINS GOMES, BANCO DO
DO BRASIL
BRASIL SA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
RECORRIDO: LUCIA HELENA MARTINS GOMES, BANCO DO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO
colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITARa
DO BRASIL
preliminar de não conhecimento arguida pelos Réus em
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
contrarrazões, CONHECERdos recursos ordinários interpostos
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos
pelos litigantes, à exceção da arguição de prescrição total dos
colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITARa
anuênios, contida no apelo do 1º Réu, por se tratar de matéria já
preliminar de não conhecimento arguida pelos Réus em
decidida; e do tópico relativo à repercussões de horas extras em
contrarrazões, CONHECERdos recursos ordinários interpostos
gratificação semestral, contido no apelo da Acionante, por ausência
pelos litigantes, à exceção da arguição de prescrição total dos
de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos
anuênios, contida no apelo do 1º Réu, por se tratar de matéria já
apelos, na forma do voto supra.
decidida; e do tópico relativo à repercussões de horas extras em
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2022.
gratificação semestral, contido no apelo da Acionante, por ausência
de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001309-09.2011.5.01.0005
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
LUCIA HELENA MARTINS GOMES
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ABREU(OAB:
2144-A/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 140250/RJ)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
72706/RJ)
ADVOGADO
FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB:
126855/RJ)
RECORRIDO
LUCIA HELENA MARTINS GOMES
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ABREU(OAB:
2144-A/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179614
apelos, na forma do voto supra.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001309-09.2011.5.01.0005
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
RECORRENTE
LUCIA HELENA MARTINS GOMES
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ABREU(OAB:
2144-A/RJ)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 140250/RJ)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
72706/RJ)