TRT1 12/05/2022 -Fl. 4099 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
RECLAMANTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ALZIMAR DA SILVA ARAUJO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
LUIZA MAGALHAES MOTA
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALZIMAR DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
4099
ALTM S.A.-TECNOLOGIA E
SERVICOS DE MANUTENCAO
TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA
SIMONE RODRIGUES ANSELMO
MURILO ANTONIO REZENDE
PEIXOTO
ROBSON DA SILVA REZENDE(OAB:
87510/RJ)
PAULO HENRIQUE RIBEIRO
CARDOSO(OAB: 172529/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 505714a
- SERGIO ALCANTARA LUCAS
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO PJe
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7519403
Comprove o autor a alegação de que a sua testemunha mora fora
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
do Rio de Janeiro.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2022.
GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
Juíza do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº ATOrd-0001401-58.2012.5.01.0067
Autor
Paulo Roberto dos Santos
Advogado
Renata Coutinho Linhares dos
Santos(OAB: RJ 156670-D)
Réu
MCS Comércio e Serviços Ltda.
Réu
Vox Engenharia de Instalações
Elétricas e Hidráulicas Ltda.
Advogado
Luis Felipe de Carvalho Pires(OAB: RJ
80450-D)
Réu
SERPAL Engenharia Construtora Ltda
Réu
Juan Manuel Quiros Sadir
Réu
Farley de Oliveira Santos
Processo: 0001401-58.2012.5.01.0067 - ATOrd
Aut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos
Santos (OAB: RJ 156670-D)]
Réu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Vox Engenharia de
Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de
Carvalho Pires (OAB: RJ 80450-D)], SERPAL Engenharia
Construtora Ltda, Juan Manuel Quiros Sadir, Farley de Oliveira
Santos
Destinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu MCS Comércio
e Serviços Ltda., Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e
Hidráulicas Ltda., Réu SERPAL Engenharia Construtora Ltda, Réu
Juan Manuel Quiros Sadir, Réu Farley de Oliveira Santos
Tomar ciência que o processo físico foi migrado para o eletrônico
(sistema PJe), mantida a mesma numeração e que o art. 51 da
Resolução CSJT 185/2017 e o art. 11 do Ato da Presidência do TRT
nº 147/2017 (DEJT de 17/11/2017) determinam o peticionamento
somente por meio eletrônico, não sendo permitidas petições por
meio físico, pena de não produzirem quaisquer efeitos legais. Os
autos físicos permanecerão na Secretaria da Vara até o
arquivamento do feito.
Processo Nº ATOrd-0138900-89.2009.5.01.0067
RECLAMANTE
SERGIO ALCANTARA LUCAS
ADVOGADO
Claudia Vieira Ferreira(OAB: 145842D/RJ)
RECLAMADO
EDEZIO QUINTAL DE OLIVEIRA
MURILO ANTÔNIO REZENDE PEIXOTO opõe embargos de
declaração em face da sentença de embargos à execução (ID
38419fc), pelos fatos e fundamentos (ID cc2057d).
Garantia do juízo por meio dos depósitos judiciais (IDs c5cd1c8,
ad03ec4, a2cfae5).
É o relatório.
A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.
Tudo visto e examinado, decido:
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1 – Da omissão:
Assiste razão à embargante, pois de fato a sentença (ID 38419fc)
foi omissa quanto a diversos tópicos dos embargos à execução (ID
5539e41), motivo pelo qual passo a julgá-los:
a) Da execução menos gravosa:
Não assiste razão à embargante, uma vez que já é entendimento
cediço do TST, por meio de sua súmula nº 417, que a penhora em
dinheiro, em sede de execução definitiva, não afronta direito líquido
e certo do devedor, já que obedece a gradação prevista no art. 835
do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182430