TRT1 28/09/2022 -Fl. 647 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
647
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
RECORRENTE: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA, PETROLEO
PODER JUDICIÁRIO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
NOTIFICAÇÃO
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
RECORRENTE: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA, PETROLEO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:7751519 ):
BRASILEIRO S A PETROBRAS
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
RECORRIDO: FRANCISCO ADAUTO DA SILVA, PETROLEO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
BRASILEIRO S A PETROBRAS
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo
DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ADAUTO DA SILVA
patronal e prover parcialmente o do obreiro, a fim de estabelecer
que a condenação não seja limitada aos valores da exordial,
NOTIFICAÇÃO
quando for apurada na liquidação do julgado. Determina-se também
que o IPCA-E incida apenas na fase pré-judicial, ou seja, até o
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:7751519 ):
ajuizamento da ação e, a partir daí, deve ser aplicada a taxa SELIC
"ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do
(art. 406 do CC), englobando os juros e a correção monetária,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
redefinindo o critério, em adequação ao novo posicionamento
conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo
vinculante do STF. Custas mantidas. "
patronal e prover parcialmente o do obreiro, a fim de estabelecer
que a condenação não seja limitada aos valores da exordial,
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de setembro de 2022.
quando for apurada na liquidação do julgado. Determina-se também
que o IPCA-E incida apenas na fase pré-judicial, ou seja, até o
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
ajuizamento da ação e, a partir daí, deve ser aplicada a taxa SELIC
Diretor de Secretaria
(art. 406 do CC), englobando os juros e a correção monetária,
redefinindo o critério, em adequação ao novo posicionamento
Processo Nº ROT-0100564-33.2021.5.01.0281
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
FRANCISCO ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO PEIXOTO FERREIRA(OAB:
135893/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO PEIXOTO FERREIRA(OAB:
135893/RJ)
RECORRIDO
FRANCISCO ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ADAUTO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189483
vinculante do STF. Custas mantidas. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de setembro de 2022.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100564-33.2021.5.01.0281
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
FRANCISCO ADAUTO DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO PEIXOTO FERREIRA(OAB:
135893/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
Relator