3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2022.
63
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100403-18.2018.5.01.0058
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
RAFAEL MOURA DAS NEVES
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
COMISSARIA AEREA RIO DE
JANEIRO LTDA
ADVOGADO
José Luiz Cavalcanti Ferreira de
Souza(OAB: 84012-D/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ, M DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS, CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência do acórdão de id 467f252 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
compõem a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos,
2ª Turma
REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença arguida pela
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
reclamada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
ao seu recurso para excluir da condenação o reflexo do RSR
RECORRENTE: RAFAEL MOURA DAS NEVES
acrescido das horas extras sobre as demais parcelas e DAR
RECORRIDO: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer a
Para ciência do acórdão de id 2f5c913 que tem seu dispositivo
condenação do intervalo intrajornada para o período a partir de
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da
11/11/2017, de 1 hora acrescido do adicional de 50%, e reflexos.
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Mantém-se inalterado o valor da condenação arbitrado em
Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor.
sentença. Vencida a Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira
No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação
da Silva em ambos os recursos, sendo, no do reclamante, quanto
os honorários advocatícios devidos ao patrono da ré, nos termos da
ao intervalo intrajornada e, no da reclamada, quanto às horas
fundamentação.”
extras.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de outubro de 2022.
SIMONE DANTAS DA SILVA
SIMONE DANTAS DA SILVA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100471-80.2021.5.01.0019
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
Processo Nº ROT-0100471-80.2021.5.01.0019
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRENTE
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189863