TRT1 21/11/2022 -Fl. 192 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
ADVOGADO
PEDRO PAULO SERPA, RAMIZ GRACA, ROBERTO GOLCALVES
COELHO, ROGERIO LOPES DOS REIS, ROMEU FERREIRA DE
AGRAVANTE
ADVOGADO
OLIVEIRA, SAMUEL FERNANDES PEREIRA, VANDERLEI DA
SILVA PINHEIRO, WANDERLEY DA SILVA, WALDECIR
AGRAVANTE
ADVOGADO
FERNANDES PEREIRA, VALMIR FERNANDES PEREIRA,
VALMIR XAVIER REZENDE, WILSON DE ALMEIDA ABI SABER,
AGRAVANTE
ADVOGADO
OURISMAR JOSE VOGEL GONCALVES
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
AGRAVANTE
ADVOGADO
ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
AGRAVANTE
ADVOGADO
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
mérito , também por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
AGRAVANTE
ADVOGADO
consoante fundamentação, nos termos do voto do Desembargador
AGRAVANTE
ADVOGADO
Relator. #id:2d9c36a
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de novembro de 2022.
AGRAVANTE
ADVOGADO
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0091600-05.1988.5.01.0541
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
AGRAVANTE
JOSE GUARACI ROIG DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
JORGE LUIZ DE SA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
JORGE GONCALVES CARNEIRO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
JORGE DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
LUIZ ANTONIO SERDEIRA FILHO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
LEVI FERREIRA DO COUTO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
HELIO MAZZA CARNEIRO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
JOSE CARLOS DE FREITAS
SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
PEDRO DE SOUSA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
PAULO DOMINGOS FERNANDES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
LUZIMAR DUARTE NEVES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
LUIZ MARIA FUMIAN
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
AGRAVANTE
ROGERIO LOPES DOS REIS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192091
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
192
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ROBERTO GOLCALVES COELHO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
RAMIZ GRACA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
PEDRO PAULO SERPA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
WANDERLEY DA SILVA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
SAMUEL FERNANDES PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ROMEU FERREIRA DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
WILSON DE ALMEIDA ABI SABER
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
VALMIR XAVIER REZENDE
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
VALMIR FERNANDES PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
WALDECIR FERNANDES PEREIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
OURISMAR JOSE VOGEL
GONCALVES
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JAIRO IGNACIO DA COSTA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
GETULIO GOMES COELHO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ALOISIO RODRIGUES COUTINHO
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
ADOLFO DA SILVA RODRIGUES
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JULIO IGNACIO DA COSTA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JOEL DE MATOS RODRIGUES
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JOAO LUIZ LEAL DA MATTA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO DE MELO(OAB:
5674/RJ)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LUIZ LEAL DA MATTA