TRT1 14/12/2022 -Fl. 639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
639
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
PODER JUDICIÁRIO
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
RECORRIDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA
5ª Turma
LTDA, SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
JANEIRO LTDA, SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
Tomar ciência do v. acórdão id ec28ed3: "ACORDAM os
IGUACU
Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
RECORRIDO: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria,
Tomar ciência do v. acórdão id 05e08ee: "ACORDAM os
declarar a nulidade por cerceamento de defesa, determinando o
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
retorno dos autos para reabertura da instrução processual,
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e,
permitindo-se ao reclamante a produção de prova testemunhal, bem
no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a
como prolação de nova sentença, nos termos da fundamentação
indenização de 40% sobre o FGTS seja recolhida na forma do artigo
supra. Prejudicada a análise das demais matérias ventiladas no
26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, nos termos da
recurso da parte, nos termos da fundamentação do voto do
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo
".
Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos deixava de declarar
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
de ofício o cerceio de defesa, por não ter sido alegado na peça
recursal. Ausentou-se, momentaneamente, a Excelentíssima Juíza
PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO
Convocada Dalva Macedo. Sustentou o Dr. Rodolpho Cézar
Diretor de Secretaria
Aquilino Bacchi, inscrito na OAB/RJ 161.695, pelo recorrente. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
Processo Nº ROT-0100581-40.2021.5.01.0032
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
Tiago de Oliveira Gomes(OAB:
165225/RJ)
ADVOGADO
RICARDO VIEIRA BARBOSA
VENANCIO(OAB: 173840/RJ)
RECORRIDO
SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO
Bruno Werneck(OAB: 154439/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO XIMENES MATOS(OAB:
145308/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS MOTORISTAS
CONDUTORES DE AMBULANCIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROSIMCAERJ
ADVOGADO
HELENE SALOMAO FONSECA(OAB:
88921/PR)
RECORRIDO
SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL
DE BRASILIA LTDA
ADVOGADO
LEONARDO XIMENES MATOS(OAB:
145308/RJ)
ADVOGADO
Bruno Werneck(OAB: 154439/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193363
PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100581-40.2021.5.01.0032
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
GILMAR ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO
Tiago de Oliveira Gomes(OAB:
165225/RJ)
ADVOGADO
RICARDO VIEIRA BARBOSA
VENANCIO(OAB: 173840/RJ)
RECORRIDO
SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA
MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA
ADVOGADO
Bruno Werneck(OAB: 154439/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO XIMENES MATOS(OAB:
145308/RJ)
RECORRIDO
SINDICATO DOS MOTORISTAS
CONDUTORES DE AMBULANCIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROSIMCAERJ
ADVOGADO
HELENE SALOMAO FONSECA(OAB:
88921/PR)
RECORRIDO
SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL
DE BRASILIA LTDA
ADVOGADO
LEONARDO XIMENES MATOS(OAB:
145308/RJ)
ADVOGADO
Bruno Werneck(OAB: 154439/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA