TRT1 23/01/2023 -Fl. 623 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3647/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023
623
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/10/2022 - Id.
Recurso de Revista
39185a9; recurso interposto em 17/10/2022 - Id. d7d3872).
Regular a representação processual (Id. 1101d55 , fb65125).
Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10),(custas Id.
Recorrente(s):
e4a774d e 167e326).
CLARO S.A
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.
Alegação(ões):
- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71,
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
§5º.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/09/2022 - Id.
- divergência jurisprudencial .
Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2023.
apontada. Na verdade, trata-se de mera interpretação do
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
recurso.
Primeira Região
Oaresto transcrito para o confronto de teses revela-se
Processo Nº ROT-0100680-84.2020.5.01.0342
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
RECORRENTE
VIACAO SUL FLUMINENSE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO
FELIPE CRUZ PAIVA(OAB:
156236/RJ)
ADVOGADO
PITAGORAS AUGUSTUS
THOMAZOLLI MORAES(OAB:
173061/RJ)
RECORRIDO
ROSILDA SANT ANA GONCALVES
ADVOGADO
HÉRCULES ANTON DE
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MOREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 88851/RJ)
ADVOGADO
MANOELINA APARECIDA BRITO DE
PAULA FERREIRA(OAB: 183145/RJ)
ADVOGADO
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS
NUNES(OAB: 176507/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69e5ca5
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
inespecífico,vez que não se enquadra nos moldes estabelecidos
pela Súmula296 doTST.
CONCLUSÃO
NEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se e intime-se.
pls 2140
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2023.
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região
Processo Nº RORSum-0100201-85.2021.5.01.0074
Relator
EDITH MARIA CORREA TOURINHO
RECORRENTE
ALEXANDRE DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
RECORRIDO
MEDRAL SERVICOS E
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Rodrigo de Souza Rossanezi(OAB:
124625/RJ)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
RECORRIDO
LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
VIAÇÃO SUL FLUMINENSE
Recorrente(s):
TRANSPORTES E TURISMO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 958e759
proferida nos autos.
ROSILDA SANT'ANA
Recorrido(a)(s):
GONÇALVES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195250
RECURSO DE REVISTA