TRT10 28/08/2020 -Fl. 1004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1004
Servidor de Secretaria
O Exmº Juiz do Trabalho, Dr. Jonathan Quintao Jacob, Titular da
Processo Nº ROT-0000945-68.2019.5.10.0017
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
MARIA ELIANA OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
LEIDILANE PEREIRA SUDRE(OAB:
52800/DF)
ADVOGADO
SOSTENES JULIANO DA SILVA(OAB:
43985/DF)
RECORRENTE
UMBELINA ALVES MACHADO
ADVOGADO
LEIDILANE PEREIRA SUDRE(OAB:
52800/DF)
ADVOGADO
SOSTENES JULIANO DA SILVA(OAB:
43985/DF)
RECORRIDO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, por meio da r. sentença de
fls. 377/384pdf, declarou a incompetência material em relação aos
recolhimentos previdenciários do período laborado e pronunciou a
prescrição total das pretensões. Concedeu os benefícios da
gratuidade da justiça às Reclamantes e arbitrou honorários
advocatícios de sucumbência.
Recurso ordinário das Reclamantes às fls. 387/393pdf para o
afastamento da prescrição total, prosseguindo-se no julgamento
mediante deferimento do pedido inicial ou retorno à origem.
Não consta apresentação de contrarrazões pelo Reclamado nos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIANA OLIVEIRA SOUZA
autos.
Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do
Trabalho, na forma do art. 102 do Regimento Interno deste
Regional.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO 0000945-68.2019.5.10.0017 (RECURSO ORDINÁRIO
VOTO
TRABALHISTA (1009))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE: MARIA ELIANA OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA - OAB:
DF0043985
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO: LEIDILANE PEREIRA SUDRE - OAB: DF0052800
RECORRENTE: UMBELINA ALVES MACHADO
ADVOGADO: SOSTENES JULIANO DA SILVA - OAB:
DF0043985
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
ADVOGADO: LEIDILANE PEREIRA SUDRE - OAB: DF0052800
admissibilidade, conheço do recurso ordinário das Reclamantes.
RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO
DISTRITO FEDERAL METRO DF
ADVOGADO: KAROLINE LUCENA DO NASCIMENTO OAB/DF
MÉRITO
36.564
EMENTA: METRÔ/DF. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO
Recurso da parte Reclamante
TOTAL. SÚMULA 275, II, DO TST. Evidenciado que o pedido diz
respeito à pretensão de reenquadramento funcional, aplicável ao
caso a prescrição total, conforme item II da Súmula 275 do Col.
TST. Recurso conhecido e desprovido.
METRÔ/DF. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO TOTAL.
SÚMULA 275, II, DO TST
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155660