TRT10 29/04/2021 -Fl. 2114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Prazo de 8 (oito) dias.
2114
JEFERSON EMIDIO DORNELES em face das reclamadas
BRASILIA/DF, 28 de abril de 2021. RONALDO RAIOL DE SOUSA,
CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELI e CIA URBANIZADORA
Assessor
DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP, sendo esta última
de forma subsidiária, tudo nos termos da fundamentação da
Processo Nº ATSum-0001381-54.2019.5.10.0105
RECLAMANTE
ANDRE ROBERTO PEREIRA SILVA
ADVOGADO
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER
DE SOUZA(OAB: 31157/DF)
RECLAMADO
WILLIAM FRANCA CORDEIRO
RECLAMADO
IVAN FELIX SOARES
RECLAMADO
I. F. SOARES DESIGN - ME
ADVOGADO
ALAIN ISKANDAR JABBOUR(OAB:
29399/DF)
sentença, que desse “decisum” passa a fazer parte integrante.
As verbas devem ser apuradas em liquidação de sentença,
aplicando-se juros nos termos da lei e correção monetário conforme
julgamento das ADC’s nºs 58 e 59 do STF.
Custas de R$100,00, calculadas sobre R$5.000,00, valor atribuído à
condenação, para esse fim, pelas reclamadas.
Determinam-se os recolhimentos previdenciários e do imposto de
Intimado(s)/Citado(s):
renda na forma da lei.
- ANDRE ROBERTO PEREIRA SILVA
Cumprindo o disposto na Lei nº 10.035, de 25/10/00, determino que
as partes comprovem os recolhimentos previdenciários incidentes
sobre as parcelas de saldo de salário e 13º salário, que integram o
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
salário de contribuição.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimem-se as partes para ciência da Sentença de Id. b3a4c86.
LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES
Prazo de 8 (oito) dias.
Juíza do Trabalho Titular
BRASILIA/DF, 28 de abril de 2021. RONALDO RAIOL DE SOUSA,
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000848-61.2020.5.10.0105
RECLAMANTE
JEFERSON EMIDIO DORNELES
ADVOGADO
MARCELLO FERREIRA MELO(OAB:
23969/DF)
RECLAMADO
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
FERNANDA RODRIGUES ZANINI
NAZARIO(OAB: 33346/DF)
ADVOGADO
ROBINSON PORTO ALMEIDA(OAB:
47209/DF)
RECLAMADO
CONSTRUTORA ANHANGUERA
EIRELI
ADVOGADO
FERNANDA RODRIGUES ZANINI
NAZARIO(OAB: 33346/DF)
ADVOGADO
LYS HEMMY ALCANTARA(OAB:
36730/GO)
ADVOGADO
PRICILLA SOUZA VAZ GARCIA(OAB:
48280/GO)
Processo Nº ATOrd-0000848-61.2020.5.10.0105
RECLAMANTE
JEFERSON EMIDIO DORNELES
ADVOGADO
MARCELLO FERREIRA MELO(OAB:
23969/DF)
RECLAMADO
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
FERNANDA RODRIGUES ZANINI
NAZARIO(OAB: 33346/DF)
ADVOGADO
ROBINSON PORTO ALMEIDA(OAB:
47209/DF)
RECLAMADO
CONSTRUTORA ANHANGUERA
EIRELI
ADVOGADO
FERNANDA RODRIGUES ZANINI
NAZARIO(OAB: 33346/DF)
ADVOGADO
LYS HEMMY ALCANTARA(OAB:
36730/GO)
ADVOGADO
PRICILLA SOUZA VAZ GARCIA(OAB:
48280/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP
- CONSTRUTORA ANHANGUERA EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFERSON EMIDIO DORNELES
PODER JUDICIÁRIO -
PODER JUDICIÁRIO -
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10f4bac
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10f4bac
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido do reclamante
POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido do reclamante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166000