TRT10 26/10/2021 -Fl. 1364 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3337/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021
1364
Custas, pela(s) reclamada(s), no importe de R$100,00 (cem reais),
apresentado pelo autor logo após o trânsito em julgado da
calculadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor provisoriamente
sentença, juntamente com o pedido de instauração da execução. À
arbitrado à condenação.
atualização serão aplicados os mesmos índices de correção
Intimem-se as partes.
monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em
Nada mais. Data Supra.
geral,conforme tese firmada pelo STF no julgamento da ADC 58:
incidência da correção monetária pelo IPCA-e na fase pré-judicial e,
a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código
OSVANI SOARES DIAS
Juiz do Trabalho Substituto
Civil).
Honorários sucumbenciais, devidos pela reclamada, conforme
fundamentação.
Processo Nº ATSum-0000230-88.2021.5.10.0103
RECLAMANTE
GERRE ADRIANO AGUIAR SILVA
ADVOGADO
MARCELA PEREIRA ANDRADE(OAB:
27355/PA)
ADVOGADO
PATRICIA CARVALHO DA
SILVA(OAB: 58853/DF)
RECLAMADO
N G APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
ASSIS SIMAO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 35285/DF)
RECLAMADO
P.C.S.R.V COMERCIO VAREJISTA
DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME
ADVOGADO
ASSIS SIMAO PEREIRA
JUNIOR(OAB: 35285/DF)
Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais
aqui deferidas, permitida a retenção da cota empregado.
Custas, pela(s) reclamada(s), no importe de R$100,00 (cem reais),
calculadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor provisoriamente
arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
Nada mais. Data Supra.
OSVANI SOARES DIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- GERRE ADRIANO AGUIAR SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2474b73
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ATOrd-0000726-20.2021.5.10.0103
RECLAMANTE
MATEUS BARBOSA DIAS
ADVOGADO
BARBARA RAQUEL ABREU
SOUSA(OAB: 54845/DF)
ADVOGADO
WESLLEY DE PAULA(OAB:
31272/DF)
ADVOGADO
ANNA LUISA SOUSA E SILVA(OAB:
52766/DF)
RECLAMADO
Antônio Carlos Lassi Lopes
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS BARBOSA DIAS
Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra que integro a
esse dispositivo como se nele estivesse transcrita, julgo
PROCEDENTES EM PARTE pedidos formulados na Reclamação
PODER JUDICIÁRIO
Trabalhista nº 0000230-88.2021.5.10.0103, proposta por GERRE
JUSTIÇA DO
ADRIANO AGUIAR SILVA em face de P.C.S.R.V COMERCIO
VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e N G APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, condenando-se a (s) reclamada(s) a
INTIMAÇÃO
pagar (em), em 48 horas de sua citação, as seguintes parcelas:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b487ebc
a) saldo de salários de 9 dias de fevereiro de 2021;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
b) 1/12 de gratificação natalina proporcional 2021;
Pelo exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos
c) 07/12 de férias proporcionais, com seu terço;
do art. 485, I, do CPC/2015.
d) FGTS de todo o pacto, com dedução das parcelas
Custas, pelo reclamante, das quais fica dispensada, na forma da lei
constantes do extrato;
(declaração id d247dd5 ).
d) Multas dos artigos 467 e 477, §º, da CLT.
Intime-se (a)o reclamante, por seu procurador.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos em definitivo.
A liquidação será por simples cálculos do contador e o cálculo será
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173230
Adverte-se a parte autora de que a propositura de nova ação com