TRT10 25/04/2022 -Fl. 474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
474
PROCESSO n.º 0000730-96.2017.5.10.0103 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO (1001)
Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
Relator(a)
AGRAVANTES: BR 070 COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME, AMORIM
& AMORIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, MCA
PARTICIPACOES E IMOVEIS EIRELI , AMORIM & AMORIM
DROGARIA LTDA , AMORIM COMERCIO DE DERIVADOS DE
BRASILIA/DF, 25 de abril de 2022. ELIDA SANTOS CABRAL,
Diretor de Secretaria
PETROLEO LTDA, AMORIM TURISMO E EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA - EPP
Advogado: LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA -
Processo Nº AIAP-0000730-96.2017.5.10.0103
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
AGRAVANTE
AMORIM & AMORIM
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
CASA GRANDE MOTEL LTDA - ME
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
BR 070 COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
AMORIM TURISMO E
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
AMORIM COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
AMORIM & AMORIM DROGARIA
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVANTE
MCA PARTICIPACOES E IMOVEIS
EIRELI
ADVOGADO
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 43321/DF)
AGRAVADO
FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
JAKSON CLEITON AIRES(OAB:
56399/DF)
ADVOGADO
ALDACIRA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 31486/DF)
DF0043321
AGRAVADO: FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS
Advogados: JAKSON CLEITON AIRES - DF0056399, ALDACIRA
ALVES DE OLIVEIRA - DF0031486
ORIGEM:3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA
JUIZ(A):OSVANI SOARES DIAS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO.
DECISÃO QUE RECONHECE GRUPO ECONÔMICO. NATUREZA
NÃO DEFINITIVA. Conforme disposições do art. 893, § 1º c/c o art.
897, "a", ambos da CLT, no Processo do Trabalho somente cabe
agravo de petição das decisões definitivas proferidas pelo juízo da
execução (Inteligência da Súmula nº 214 do col. TST). Na hipótese
dos autos, a decisão contra a qual se insurgiram as executadas
(reconhecimento de grupo econômico), por meio do agravo de
petição, trata-se de decisão interlocutória que não ostenta natureza
definitiva. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Intimado(s)/Citado(s):
- AMORIM TURISMO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA - EPP
I - RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas executadas às
fls. 627/634 do PDF, em face da decisão do Juízo da execução que
PODER JUDICIÁRIO
denegou seguimento ao agravo de petição de fls. 514/525 do PDF.
JUSTIÇA DO
Guia de custas processuais às fls. 635/636 do PDF.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181525