TRT10 06/06/2022 -Fl. 2120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
2120
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
Vistos os autos.
requerimento do FGTS, garantida a integralidade dos depósitos,
As partes, mediante a petição de ID 38703e1, noticiaram a
suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
celebração de transação.
FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, informando-se, neste ato, o
HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.
CNPJ da reclamada, qual seja: MARTA ALVES DE SOUZA - CNPJ:
O(A) reclamante deverá informar eventual descumprimento do
14.006.246/0001-85.
acordo até o dia06/07/2022.O silêncio valerá como quitação.
A presente decisão, também, possui força de ALVARÁ perante a
A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para
CEF, SINE e demais órgãos competentes para requerimento do
requerimento do FGTS, garantida a integralidade dos depósitos,
seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
das guias SD/CD, do comprovante de saque do FGTS/multa
FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, informando-se, neste ato, o
rescisória e do carimbo de baixa da CTPS, informando-se, neste
CNPJ da reclamada, qual seja: MARTA ALVES DE SOUZA - CNPJ:
ato, o CNPJ da reclamada, qual seja: MARTA ALVES DE SOUZA -
14.006.246/0001-85.
CNPJ: 14.006.246/0001-85.
A presente decisão, também, possui força de ALVARÁ perante a
Dispensada a intimação da União, com respaldo na PORTARIA Nº
CEF, SINE e demais órgãos competentes para requerimento do
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
TO/PGF/AGU).
das guias SD/CD, do comprovante de saque do FGTS/multa
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
rescisória e do carimbo de baixa da CTPS, informando-se, neste
Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 120,00,
ato, o CNPJ da reclamada, qual seja: MARTA ALVES DE SOUZA -
calculadas sobre R$ 6.000,00, dispensadas, na forma da lei.
CNPJ: 14.006.246/0001-85.
Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Dispensada a intimação da União, com respaldo na PORTARIA Nº
Retire-se o feito da pauta de audiências, caso designada.
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PF-
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
TO/PGF/AGU).
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Custas processuais pelo(a) reclamante, no importe de R$ 120,00,
calculadas sobre R$ 6.000,00, dispensadas, na forma da lei.
Devidamente cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
Processo Nº ATOrd-0001509-86.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
DALVICIO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
MIGUEL FERREIRA DIAS(OAB:
8555/TO)
RECLAMADO
MARTA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
JOSÉ HUGO ALVES DE
SOUSA(OAB: 4817/TO)
RECLAMADO
ORLANDO DE OLIVEIRA E SILVA
Retire-se o feito da pauta de audiências, caso designada.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001809-48.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
JOAO PEREIRA MOTA FILHO
ADVOGADO
ELSON COSTA SOUZA(OAB:
7428/TO)
RECLAMADO
LOCADORA E CONSTRUTORA
VENTURA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTA ALVES DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA MOTA FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cd38b5
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2300a5e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183594