TRT10 06/07/2022 -Fl. 1071 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1071
atualização e emissão de parecer acerca da retificação efetuada.
Redesigna-se audiência de instrução para o dia 09/08/2022 às
Após, proceda-se a Secretaria à homologação dos cálculos e cite-
08h35, a ser realizada presencialmente no foro de Brasília.
se a impugnante/executada para pagamento.
Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento
Garantida a execução, intimem-se as partes para apresentarem
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST),
uma das duas opções, caso queiram:
declarando que trarão espontaneamente suas testemunhas, ou
a) embargos à penhora, caso haja alguma insurgência em relação
procederão na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão.
ao bem penhorado em si ou, ainda, sobre alguma outra matéria
Ressalta-se que todos os participantes da audiência deverão
passível de embargos à execução (art. 884, §1º, da CLT). Prazo de
apresentar respectivo cartão vacinal por ocasião do ato.
05 dias;
Publique-se.
b) agravo de petição, caso haja manutenção da discordância em
relação à conta ou tão somente de liquidação, a qual já teve os
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2022.
parâmetros estabelecidos nesta decisão. Prazo de 08 dias.
ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
Esclareço às partes que o procedimento acima decorre de
Juiz do Trabalho Substituto
interpretação do §2º do art. 879 da CLT, porquanto as matérias
afetas aos cálculos encontram-se preclusas, e visa permitir uma
maior celeridade e efetividade ao processo de execução.
Intimem-se as partes.
ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001122-29.2019.5.10.0018
RECLAMANTE
DIOGO SOARES ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ABADIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
26888/DF)
RECLAMADO
HOOKAH BAR E TABACARIA EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE MACHADO
RORIZ(OAB: 38464/DF)
ADVOGADO
RAFFAEL DE LUCCA
MASULLO(OAB: 49736/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO SOARES ALBUQUERQUE
Processo Nº ATSum-0000724-14.2021.5.10.0018
RECLAMANTE
JOSE MATEUS SOUZA LEITE
ADVOGADO
TAIS SIMON GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 41179/DF)
RECLAMADO
ADTEL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE
BRITO(OAB: 43743/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MATEUS SOUZA LEITE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3d4fa3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
III - CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto, em conhecendo da impugnação apresentada,
decido ACOLHÊ-LAS EM PARTE, conforme fundamentação retro,
INTIMAÇÃO
parte integrante deste dispositivo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7686782
Intime-se o impugnado/exequente para, no prazo de 10 dias,
proferido nos autos.
retificar os cálculos de acordo com as determinações presentes na
CONCLUSÃO
fundamentação desta decisão.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
Juntados os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para
JOAO RAFAEL DE CASTRO RUAS, no dia 04/07/2022.
atualização e emissão de parecer acerca da retificação efetuada.
DESPACHO
Após, proceda-se a Secretaria à homologação dos cálculos e cite-
Vistos os autos.
se a impugnante/executada para pagamento.
Ante a manifestação da reclamante quanto ao pedido de
Garantida a execução, intimem-se as partes para apresentarem
redesignação de audiência em virtude de sua única patrona já ter
uma das duas opções, caso queiram:
audiência previamente designada, defere-se o pedido.
a) embargos à penhora, caso haja alguma insurgência em relação
Retire-se o feito da pauta previamente designada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185107