TRT10 27/07/2022 -Fl. 2086 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
NATALIA PICCOLO DABUL(OAB:
6741/TO)
JEAN CARLOS RODRIGUES
MACHADO(OAB: 9007/TO)
WELLINGTON MARTINS
VIEIRA(OAB: 7275-B/TO)
ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA(OAB: 4867/TO)
ELFE OPERACAO E MANUTENCAO
S.A.
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
2086
Vistos os autos.
Pelos elementos dos autos, notadamente à vista da condenação da
primeira reclamada ao pagamento de haveres rescisórios
(alimentares) e considerando o documento de ID 0e21509, entendo
que restou evidenciada a presença dos requisitos para a concessão
da tutela pretendida, em face do fundado receio de que o autor não
venha a receber suas verbas trabalhistas, que, em razão de sua
natureza alimentar, reclamam proteção privilegiada.
Assim, e para acautelar a execução deste processo, DEFIRO a
Intimado(s)/Citado(s):
tutela pleiteada, determinando a expedição do competente
- IBANEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
mandado (urgente), a ser cumprido na Procuradoria Geral do
Estado do Tocantins, para bloqueio dos eventuais créditos que a
primeira ré ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA (CNPJ sob o nº
PODER JUDICIÁRIO
08.380.889/0001-91) possua perante o ESTADO DO TOCANTINS,
JUSTIÇA DO
até o limite de R$22.000,00.
O recebedor da ordem (ESTADO DO TOCANTINS) deverá
proceder ao bloqueio da importância descrita e, também, informar
INTIMAÇÃO
nos autos o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad2a55a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
pena de os responsáveis poderem vir a responder civil e
penalmente pela inércia (artigo 312, do Código Civil; artigo 671, do
Código de Processo Civil; e artigo 330, do Código Penal).
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para ACOLHÊ-LOS, nos
termos da fundamentação supra, que fica integrando este
dispositivo.
Eventuais valores bloqueados deverão ficar depositados em conta
judicial, à disposição deste Juízo da 1ª Vara do Trabalho em
Palmas/TO.
Intimem-se as partes, via DEJT.
Após, retornem os autos conclusos para ulteriores determinações
quanto à designação de audiência, em conformidade com a Portaria
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000535-78.2022.5.10.0801
RECLAMANTE
RONILSON GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO
Marcio Augusto Monteiro Martins(OAB:
1655/TO)
RECLAMADO
ESTADO DO TOCANTINS
RECLAMADO
ATLANTICO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
DESCARTES GRAMACHO
NETO(OAB: 53446/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATLANTICO TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Conjunta N.° 3/2020, de lavra do Presidente e do Corregedor
Regional da Justiça, deste TRT-10ª Região.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, caso queira,
apresente contrarrazões ao recurso ordinário de ID 7976dcc.
PALMAS/TO, 27 de julho de 2022.
REINALDO MARTINI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0002010-40.2020.5.10.0801
RECLAMANTE
BEATRIZ RODRIGUES DAS NEVES
ADVOGADO
Leonardo Meneses Maciel(OAB:
4221/TO)
RECLAMADO
TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6be4225
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186120
- TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.