TRT11 16/04/2018 -Fl. 316 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO
316
Assinatura
MANAUS, 13 de Abril de 2018
Seção de Hastas Públicas
RUA FERREIRA PENA, 546, CENTRO, MANAUS - AM - CEP:
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA
69010-140
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
TEL.: - EMAIL:
PROCESSO: 0000316-69.2016.5.11.0018
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Processo Nº RTSum-0002499-64.2016.5.11.0001
AUTOR
RAIMUNDO HILARIO ROSAS
ADVOGADO
FABIANA RIBEIRO FLORENCIO DA
SILVA(OAB: 3447/AM)
RÉU
ECONCEL EMPRESA DE
CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
ISABEL DA SILVA MEDEIROS(OAB:
7178/AM)
AUTOR: SOCORRO SUAMIM BARBOSA BASTOS
RÉU: ECONCEL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E
Intimado(s)/Citado(s):
ELETRICA LTDA
- ECONCEL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA
LTDA
- RAIMUNDO HILARIO ROSAS
DESPACHO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Considerando que houve a quitação do débito pela executada após
JUSTIÇA DO TRABALHO
a publicação do Edital de Hasta Pública;
Considerando que o despacho IDf24fdf5 não fez menção aos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO
honorários devidos ao Leiloeiro Oficial, que trabalhou para a venda
Seção de Hastas Públicas
do bem penhorado;
RUA FERREIRA PENA, 546, CENTRO, MANAUS - AM - CEP:
69010-140
Considerando o que consta do art. 19, § 5º da Resolução
Administrativa nº 43/2016, in verbis:
TEL.: - EMAIL:
§ 5.º A transação entre as partes, após a publicação do edital de
hasta pública, sobrestará o correspondente leilão, salvo se não
houver comprovação do pagamento das custas processuais e da
PROCESSO: 0002499-64.2016.5.11.0001
comissão do leiloeiro, devida desde a referida publicação do edital.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
DECIDO:
AUTOR: RAIMUNDO HILARIO ROSAS
I - Chamar o processo à ordem para, em complemento ao despacho
RÉU: ECONCEL EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E
IDf24fdf5, constar a determinação do pagamento da comissão do
ELETRICA LTDA
Leiloeiro Oficial pela executada, no percentual de 5% sobre o valor
da execução, no importe de R$ 3.243,04 (três mil, duzentos e
quarenta e três reais e quatro centavos), devendo ser comprovado o
DESPACHO PJe-JT
pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da
execução.
II - Dê-se ciência ao Leiloeiro Oficial e à executada.
Cumpra-se com urgência.
MANAUS, 13 de Abril de 2018.
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA
Juiz(a) Titular da Seção de Hastas Públicas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117858
Vistos, etc.
Considerando que houve acordo extrajudicial entre as partes após a
publicação do Edital de Hasta Pública;