TRT11 15/05/2019 -Fl. 769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
769
para ter acesso a eles ou receber orientações em um dos postos de
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
atendimento do PJe.
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012 e 1/2013, do Egrégio TRT da
A reclamada deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
11ª Região.
representada por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT
- no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de
E, para chegar ao conhecimento da interessada é passado o
serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT. DADO E
844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas
PASSADO nesta cidade de Manaus aos 9 de Maio de 2019, na
testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.
Secretaria da 12ª Vara do Trabalho de Manaus
Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
O Juiz,
Edital
versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de
trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade,
apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde
ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais,
bem como laudos periciais realizados nas dependências da
empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas
no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido
de horas extras, deverá apresentar prova do número de
Processo Nº RTOrd-0000185-10.2019.5.11.0012
AUTOR
RENATO FERREIRA DE CASTRO
ADVOGADO
Vitor Vilhena Gonçalo da Silva(OAB:
6502/AM)
ADVOGADO
ERIKA NAIANA DE AQUINO
PIRES(OAB: 590/AM)
RÉU
C. P. MACEDO - ME
RÉU
RIO NEGRO CONSTRUCOES E
EMPREENDIMETOS S/A - SPE
RÉU
G PAIVA DA SILVA - ME
RÉU
UNIPAR CONSTRUTORA S/A
trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou
eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as
Intimado(s)/Citado(s):
- G PAIVA DA SILVA - ME
penas previstas no art. 359 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado
da constituição societária, além do comprovante de inscrição da
JUSTIÇA DO TRABALHO
empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)
ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme
o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho,
12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo
em caso de alteração durante o trâmite processual.
A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
EDITAL DE CITAÇÃO
sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na
forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser
apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia
da audiência.
Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou
Processo: 0000185-10.2019.5.11.0012
Reclamante: AUTOR: RENATO FERREIRA DE CASTRO
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 12ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134295
Reclamado(a): RÉU: C. P. MACEDO - ME, G PAIVA DA SILVA ME, UNIPAR CONSTRUTORA S/A, RIO NEGRO CONSTRUCOES
E EMPREENDIMETOS S/A - SPE