TRT11 15/05/2019 -Fl. 774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
774
ADVOGADO
DELIAS TUPINAMBA
VIEIRALVES(OAB: 2268/AM)
ELYVANE LOPES DA SILVEIRA - ME
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SMILE
PARQUE DAS FLORES
IVENS DE OLIVEIRA PINTO(OAB:
13398/AM)
ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais,
bem como laudos periciais realizados nas dependências da
RÉU
RÉU
empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas
no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido
ADVOGADO
de horas extras, deverá apresentar prova do número de
trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou
eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as
Intimado(s)/Citado(s):
- ELYVANE LOPES DA SILVEIRA - ME
penas previstas no art. 359 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
da constituição societária, além do comprovante de inscrição da
12ª Vara do Trabalho de Manaus
empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)
ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de
pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme
o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho,
dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo
em caso de alteração durante o trâmite processual.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe
0000761-37.2018.5.11.0012
AUTOR: JULIANA DA SILVA BEZERRA
RÉU: ELYVANE LOPES DA SILVEIRA - ME, CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL SMILE PARQUE DAS FLORES
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
sistema PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
Resolução nº 94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência na
forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser
O DOUTOR IGO ZANY NUNES CORREA, JUIZ DO TRABALHO
SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 12ª VARA
DO TRABALHO DE MANAUS.
apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia
da audiência.
Se a reclamada não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos por meio
dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada RÉU:
ELYVANE LOPES DA SILVEIRA - ME, reclamada nos autos do
Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 12ª
Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a
Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos
Administrativos 123/2012, 124/2012 e 1/2013, do Egrégio TRT da
11ª Região.
processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
para tomar ciência da sentença de id 7ec7742, podendo manifestarse acerca do mesma, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de
preclusão.
Segue transcrito o dispositivo da referida decisão:
E, para chegar ao conhecimento da interessada é passado o
presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT. DADO E
PASSADO nesta cidade de Manaus aos 9 de Maio de 2019, na
Secretaria da 12ª Vara do Trabalho de Manaus
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, decido, no mérito, julgar TOTALMENTE
PROCEDENTE a presente Reclamação Trabalhista, a fim de
condenar a Reclamada ELYVANE LOPES DA SILVEIRA - ME e,
O Juiz,
subsidiariamente, a Litisconsorte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
Edital
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0000761-37.2018.5.11.0012
JULIANA DA SILVA BEZERRA
SMILE PARQUE DAS FLORES à obrigação de pagar à Reclamante
todos os pedidos formulados, nos valores requeridos, que serão
atualizados em liquidação de sentença. Deferidos à Reclamante os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134295