TRT11 22/02/2022 -Fl. 84 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
84
Desembargador do Trabalho
LILIAN ELAINE DOS SANTOS FACANHA
Relator"
Diretor de Secretaria
Rejane de Aragão Oliveira
Diretora de Secretaria da 3ª Turma
Processo Nº ROT-0000167-51.2021.5.11.0001
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
RECORRENTE
MENDES MOTA ADVOGADOS
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA DA
COSTA(OAB: 5249/AM)
RECORRENTE
CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO
RENATO SAUER COLAUTO(OAB:
209981/SP)
RECORRIDO
UNIMED DE MANAUS
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA DA
COSTA(OAB: 5249/AM)
RECORRIDO
FELIPE MATHEUS DA SILVA
MACHADO
ADVOGADO
MARIA ALTAMIRA DE SOUZA(OAB:
6959/AM)
RECORRIDO
CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO
RENATO SAUER COLAUTO(OAB:
209981/SP)
RECORRIDO
MENDES MOTA ADVOGADOS
ADVOGADO
CAROLINE PEREIRA DA
COSTA(OAB: 5249/AM)
MANAUS/AM, 22 de fevereiro de 2022.
LILIAN ELAINE DOS SANTOS FACANHA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000463-25.2021.5.11.0017
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS FEIO MOREIRA
ADVOGADO
JEAN CARLO NAVARRO
CORREA(OAB: 5114/AM)
RECORRIDO
SUPERMERCADOS DB LTDA
ADVOGADO
JORGE FERNANDES GARCIA DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
2167/AM)
ADVOGADO
LUCIANA VELASCO
VASCONCELLOS(OAB: 4972/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS FEIO MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MENDES MOTA ADVOGADOS
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
de ID. f54636b, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
d e s t e
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
stView.seam", utilizando o número de documento
de ID. b1f0711, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
21121313461325900000008773635,para, querendo, manifestar-se,
d e s t e
no prazo legal.
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
"ISTO POSTO,
stView.seam", utilizando o número de documento
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
22010708230281000000008791336,para, querendo, manifestar-se,
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
no prazo legal.
votos, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo
"ISTO POSTO,
Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Outrossim,
ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do
altera-se, de ofício, a decisão primária para excluir a condenação do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
Autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em
votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
favor dos patronos do Reclamado, por ser beneficiário da justiça
Declaração apresentados pela Sociedade Mendes Mota Advogados
gratuita, nos termos da decisão vinculante tomada pelo STF, no
e pela Reclamada CENTRAL NACIONAL UNIMED -
julgamento da ADIN nº 5.766. Tudo nos termos da fundamentação.
COOPERATIVA CENTRAL, com o fim de manter inalterado o
Mantida a sentença primária nos seus demais termos, inclusive com
Acórdão embargado. Tudo na forma da Fundamentação.
relação ao valor das custas, para fins recursais.
Assinado em 22 de fevereiro de 2022.
Assinado em 22 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DANTAS DE GÓES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178796
JOSÉ DANTAS DE GÓES