TRT12 24/03/2017 -Fl. 279 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2195/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000312-22.2015.5.12.0056
Relator
VIVIANE COLUCCI
RECORRENTE
JOSE VITOR WALDEMAR DE SOUZA
SOARES
ADVOGADO
JAIME MATHIOLA JÚNIOR(OAB:
35588/SC)
ADVOGADO
GRECO DAGOBERTO FIORIN(OAB:
35740/SC)
ADVOGADO
JULIANA LUIZE STEIN
WETZSTEIN(OAB: 34402/SC)
RECORRENTE
CAMIL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
Marcel Bruno Gasparin(OAB:
20837/SC)
ADVOGADO
FLAVIA CASTILHANO
HORAGUTI(OAB: 318969/SP)
RECORRIDO
JOSE VITOR WALDEMAR DE SOUZA
SOARES
ADVOGADO
JAIME MATHIOLA JÚNIOR(OAB:
35588/SC)
ADVOGADO
GRECO DAGOBERTO FIORIN(OAB:
35740/SC)
ADVOGADO
JULIANA LUIZE STEIN
WETZSTEIN(OAB: 34402/SC)
RECORRIDO
CAMIL ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO TORTORO
JUNIOR(OAB: 247319/SP)
ADVOGADO
Marcel Bruno Gasparin(OAB:
20837/SC)
ADVOGADO
FLAVIA CASTILHANO
HORAGUTI(OAB: 318969/SP)
279
RECORRIDO: JOSE VITOR WALDEMAR DE SOUZA SOARES,
CAMIL ALIMENTOS S/A
RELATORA: VIVIANE COLUCCI
EMENTA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
Consoante o disposto na Súmula Vinculante nº 4 do Supremo
Intimado(s)/Citado(s):
Tribunal Federal, o adicional de insalubridade deve ser calculado
- CAMIL ALIMENTOS S/A
sobre o salário mínimo. HORAS DE SOBREAVISO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. Não são devidas horas de sobreaviso se fica
evidenciado nos autos que o trabalhador não tinha sua liberdade
PODER JUDICIÁRIO
restringida no período não compreendido na sua jornada de
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalho.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000312-22.2015.5.12.0056 (RO)
RECORRENTE: JOSE VITOR WALDEMAR DE SOUZA SOARES,
CAMIL ALIMENTOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105544